funcionário público

LEGISLAÇÃO E POLITICAS AMBIENTAIS SIMULADO

1a Questão (Ref.: 201310077140)
3a sem.: PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL

Os padrões de qualidade ambiental são parte dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA); Atualmente, temos padrões de qualidade para ar, água e níveis de ruídos. Das alternativas abaixo, quanto aos padrões de qualidade para o ruído, somente uma delas é Falsa no que tange a conformidade com o texto:

- Áreas diversificadas (comércio, indústrias, residências): + 20 dB(A)

- Para 85 dBA o tempo máximo de exposição de uma pessoa é de 8h por dia.

- Área predominantemente industrial: + 25 dB(A)

- Para 95 dBA o tempo máximo de exposição de uma pessoa é de 10h por dia.

- Áreas residenciais: + 10 dB(A)

2a Questão (Ref.: 201310077337)
3a sem.: PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi estabelecida pela Lei 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que institui também o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Para atingir estes objetivos enumera fundamentos, diretrizes e instrumentos. Este tema, então , passa a interessar empreendedores e empresas, que é a outorga pelo uso da água.
Das alternativas abaixo, somente uma delas é Falsa no que tange a conformidade com o texto:

A outorga é o instrumento pelo qual o Poder Público atribui ao interessado (público ou privado) o direito de utilizar o recurso hídrico.

Para a outorga de recursos hídricos de domínio estadual, o órgão competente do respectivo estado deve ser consultado.

Para solicitar uma outorga de uso da água de domínio da União devemos preencher alguns formulários e enviá-los via correio para a ANA. Este processo é regulamentado pela Resolução ANA nº 707 de 2004 que disponibilizamos na página deste curso;

A outorga é o instrumento pelo qual o Poder Público atribui ao interessado (público ou privado) uma penalidade