Indicadores de desempenho ambiental

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|LEGISLAÇÃO AMBIENTAL |
|RESOLUÇÕES e LEIS |
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|Legislação federal que dispõe sobre a contaminação do meio ambiente - Lei 6.902/6.938 "Política Nacional do Meio Ambiente" e a Lei|
|9.605 "Lei de Crimes Ambientais" e a Resolução CONAMA 313/2002 que dispõe sobre o "Inventário Nacional de Resíduos Sólidos |
|Industriais". |
|NBR 10004 - Resíduos Sólidos, que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde |
|pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados. |
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|NBR 12235 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos, que fixa condições exigíveis para armazenamento de resíduos sólidos |
|perigosos, de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente. |
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|Decreto Nº. 4.074 de 4 de janeiro de 2002 |
| Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a