Conama

1/86 do CONAMA – art. 2 – hipótese em que EIA é obrigatório. Estudo prévio de impacto ambiental Resolução 1/86 do CONAMA contempla ainda: Alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com as hipóteses de não execução; Identificação e avaliação sistemática dos impactos nas diferentes fases; Definição dos limites da área geográfica a ser atingida – área de influência – considerando a bacia hidrográfica Estudo prévio de impacto ambiental Resolução 1/86 do…

- ICMBio Presidente Roberto Ricardo Vizentin Serviço Florestal Brasileiro - SFB Diretor-Geral Antonio Carlos Hummel Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ Presidente Liszt Benjamin Vieira RESOLUÇÕES DO CONAMA Departamento de Apoio ao CONAMA - DCONAMA Direção Adriana Sobral Barbosa Mandarino (Diretora) Gerência Robson José Calixto (Gerente) Área Técnica João Luís Fernandino Ferreira (Coordenador) Adriano Gerin Ribeiro Anderson Barreto Arruda Clarisse…

manutenção e aprofundamento, atividades reguladas pela Resolução Conama 344/2004. O presente artigo tem por objetivo a divulgação do trabalho técnico desenvolvido pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais – IVIG/COPPE/UFRJ que é a de mapear a qualidade ambiental dos sedimentos oriundos da atividade de dragagem de nove Portos marítimos brasileiros com a finalidade de subsidiar a reformulação da Resolução Conama 344/2004. 1 – Introdução Atualmente o setor portuário…

• Auditor OHSAS 18001 Auditor • Instrutor Internacional de TPM Instrutor • Examinador Prêmio Nacional da Qualidade - Ciclos 2000, 2001 e 2002 Examinador © Gerisval Pessoa Hierarquia dos Órgãos Ambientais SISNAMA CONSELHO DO GOVERNO CONAMA ÓRGÃO CENTRAL ÓRGÃO EXECUTOR ÓRGÃOS SECCIONAIS ÓRGÃOS LOCAIS © Gerisval Pessoa Hierarquia dos Órgãos Ambientais SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente - composto por órgãos e entidades (fundações instituídas pelo Poder…

Ambientais (RIMA). Para que o licenciamento ambiental ocorra devem ser analisadas as competências e abrangências dos dispositivos previstos em documentos importantes como a Lei Federal nº 6.938/1981; Decreto nº 88.351/1983; Resolução do Conama nº 001/1986; Resolução do Conama nº 237/1997; e ainda as legislações municipais, estaduais e federais. E no termino do artigo as punições ao não cumprimento da legislação brasileira pertinente ao licenciamento ambiental serão brevemente…

A competência para o licenciamento ambiental é uma matéria polêmica e com entendimento divergente na doutrina e jurisprudência. Uma das polêmicas envolve a Resolução CONAMA 237/97, e refere-se à competência para licenciar, ponto de conflito entre União, Estado e Município, que se estende até hoje. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, o licenciamento será realizado em um único nível de competência, conforme o que foi estabelecido nos arts. 4º, 5º e 6º, desta Resolução. Por outro lado a Lei

1. − Resolução CONAMA 05 de 05 de agosto de 1993: Dispõe sobre os resíduos sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e estabelecimentos prestadores de Serviços de Saúde; 2. − Resolução CONAMA 09 de 31 de agosto de 1993: Recolhimento e destinação adequada de óleos lubrificantes; 3. − Resolução CONAMA 257 de 30 de junho de 1999: Pilhas e baterias – Dispõe sobre a destinação final de pilhas e baterias; 4. − Resolução CONAMA 258 de 26 de agosto de

passivos ambientais) ou utilizadores de recursos naturais. Estabelecer como parte integrante do sistema estadual de licenciamento prvio, instalao e funcionamento, as atividades listadas no Anexo V da Lei N. 8544 de 17 de outubro de 1978, da resoluo CONAMA 237 de 19 de Dezembro de 1997, em seu Anexo I, e outros de relevncia que podero ser identificados pela Agncia Ambiental. 2. Aplicao Estas diretrizes representam um instrumento para orientar o empreendedor e o profissional nos…

atividades lesivas ao meio-ambiente e dá outras providências; • Resolução do CONAMA 257/1999 e 263/1999; “Pilhas e baterias” - Dispõe sobre a destinação final das pilhas e baterias; • Resolução do CONAMA 258/1999; “Pneus” - Dispõe sobre a destinação final de pneumáticos inservíveis; • Resolução do CONAMA 273/2000 – Dispõe sobre o controle e a prevenção da poluição em postos de combustíveis e serviços; • Resolução do CONAMA 319/2002 – Da nova redação a dispositivos da Resolução…

municipais e fundações publicas que tutelam o meio ambiente do pais. É gerido por órgão superior – Conselho de Governo – art. 6.º, I, criado no ano de 2003. CONAMA – Orgão consultivo e deliberativo – art. 6.º inciso II. ***Ler o Art. 8.º é importante – especialmente os incisos I e VII – competência do CONAMA. Res. CONAMA 237/97 Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o…