Coação

vontade é elemento estrutural ou requisito da existência do negócio jurídico. Para que este seja valido, todavia é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontaneamente. 2º Quais são os defeitos do negócio jurídico? R.: Erro, dolo, coação, estado de perigo, fraude contra credores. 3º Dê o conceito de erro e suas espécies R.: O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vicio do consentimento o agente engana-se sozinho. Suas espécies…

jurídico: I - por incapacidade relativa do agente (ex.: venda feita por pródigo sem ser assistido); II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores (ex.: venda sob coação moral); Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: I - no caso de coação, do dia em que ela cessar; II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou…

PRÁTICA PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS > Da mesma forma que a revisão criminal, a despeito de haver recebido tratamento de recurso pelo Código de Processo Penal, não é o habeas corpus recurso. > É ação de impugnação, destinada a fazer cessar coação ou ameaça de coação a direito de locomoção da pessoa, por ilegalidade ou abuso de poder (ou seja, constrangimento ilegal). > Daí derivam duas espécies de habeas corpus: a) liberatório: destinado a fazer cessar constrangimento ilegal…

CORPUS Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O habeas corpus é a medida que mais se destaca entre as destinadas a garantir a liberdade pessoal. O direito do indivíduo não pode sofrer constrição na sua liberdade de locomover-se em razão de violência ou coação ilegal. O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual…

será válido se o menor omitiu sua idade ou alegou que era maior, necessário a pertencestes de boa fé e incide em um erro recusável. C) Coação: consiste na ameaça de dano grave, eminente contra o coagido, incluindo seus bens materiais, o bem estar da família ou seu próprio bem estar e que funciona como causa determinante para a celebração do NJ. Requisitos A) coação consiste em ameaça, ou seja, em uma promessa de malefício B) ameaça pode ser grave, apta para intimidar pessoas C)…

Trabalho de Direito Penal Nomes: Pedro de Almeida Abrahão Luiz Gustavo Ribeiro Sumário 1. Introdução 2. Origem 3. Exigibilidade de conduta diversa 4. Estado de necessidade exculpante 5. Coação moral irresistível 6. Obediência hierárquica 7. Impossibilidade de dirigir as ações conforme a compreensão da antijuridicidade 8. Causas Supralegais de Exclusão de Culpabilidade 9. Reprovação social Introdução A exigibilidade de conduta diversa é um dos pressupostos da culpabilidade, em…

indenização, pois, o Poder Público sequer aprecia uma lide, cujos autores pretendam beneficiar-se de sua própria torpeza. 4. DA COAÇÃO Conforme acentuamos anteriormente, o negócio jurídico tem como substrato a manifestação da vontade humana, de forma que, caso tal vontade não se externe livre e consciente, decerto tal negócio poderá ser invalidado. Em virtude da coação tratar-se de pressão exercida sobre um individuo, no intuito de obrigá-lo injustamente a concordar com…

2.3.1 ERRO. ......................................................................................................... 15 2.3.2 DOLO........................................................................................................... 17 2.3.3 COAÇÃO. .................................................................................................... 17 2.3.4 LESÃO. ........................................................................................................ 19 2.3.5…

1941) cabe o HCsempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação será considerada ilegal quando: a) não houver justa causa; b) alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; c) quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; d) houver cessado o motivo que autorizou a coação; e) não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a…

homem introduziu ao direito. Cap 6 Direito e Coação: Paulo Nader em seu livro Filosofia do Direito, cita no capitulo VI uma frase “ uma norma jurídica sem cogência é uma contradição em si mesma, um fogo que não queima, uma luz que não ilumina”. Segundo Nader, a coação contribui decisivamente para a efetividade do direito, sem ela não teria garantia de que todos respeitassem os atributos exigidos pelos códigos. Nader concorda com a ideia de que a coação se faz necessária para oprimir…