Cessação Do Contrato De Trabalho

Título: Código do Trabalho Autor: Eurico Santos, Advogado Correio eletrónico do Autor: euricosantos@sapo.pt N.º de Páginas: 286 páginas Formato: PDF (Portable Document Format) Data: 27 de Agosto de 2014 Mais informações e atualizações desta obra em www.homepagejuridica.net TERMOS DE DISPONIBILIZAÇÃO E DE UTILIZAÇÃO A seleção dos textos legislativos disponibilizados no sitio Home Page Jurídica (www.homepagejuridica.net) rege-se por critérios de relevância e atualidade…

Término do contrato de trabalho – direitos trabalhistas Conceito O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego. Contrato por prazo indeterminado - Demissão do empregado sem justa causa Pode o empregador a qualquer momento, despedir o empregado, cessando assim, o contrato de trabalho, devendo para tanto, efetuar o pagamento das verbas trabalhistas e indenizações que lhe são devidas. São elas:

DO DIREITO DO TRABALHO Fazendo uma analise etimológica da palavra fonte, nos remetemos à expressão latina fons que vem significar nascer, brotar, de onde se emana, surge, esta o significado vulgar da palavra. Tendo como base a ótica jurídica Du Paquier disse que “ a fonte de uma regra jurídica significa investigar o ponto em que ela saiu da profundezas da vida social para aparecer na superfície do direito”. No campo das fontes do direito do trabalho…

MINUTA DE CONTRATO DE ESTÁGIO Entre , com sede em , Concelho , Distrito de , Contribuinte nº , representado por , como primeiro outorgante, e , portador do documento de identificação n.º emitido por em / / , residente , como segundo outorgante, é ajustado o presente Contrato de Estágio, o qual se rege pelas seguintes cláusulas: CLÁUSULA 1ª (Objeto do Contrato) O primeiro outorgante compromete-se a proporcionar ao…

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO RESUMO (Por Veronica Barrêto de Almeida – Abril/2014) O Direito do Trabalho enfrenta e direciona todos os tipos de controvérsias oriundas do trabalho humano, abrangendo toda a sua contextualidade com o ínfimo propósito de garantir que a dignidade do trabalhador como pessoa humana e os valores sociais do trabalho estejam resguardados e ao alcance de toda a sociedade. O Direito Individual do Trabalho constitui um segmento do Direito do Trabalho, não se…

Código do Trabalho Alteração - Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho,  Parentalidade - artigo 63.º  Trabalhador-estudante - artigos 90.º, 91.º, 94.º, 96.º-A  O empregador e a empresa - artigos 99.º  Formação do contrato - artigo 106.º  Direitos, deveres e garantias das partes - artigos 127.º  Modalidades de contrato de trabalho - artigos 127.º, 142.º  Comissão de serviço - artigos 161.º, 164.º  Trabalho temporário - artigos 177.º, 192º  Prestação do trabalho - Local de trabalho -…

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Em determinadas situações, algumas ou todas as cláusulas do contrato de trabalho deixam de produzir efeito, temporariamente, ocorrendo a suspensão ou a interrupção do contrato de trabalho (Artigos 471 a 476, da CLT). · Suspensão do contrato de trabalho Durante a suspensão do contrato de trabalho, todas as suas cláusulas deixam de vigorar, sendo que o empregador não pagará os salários e o empregado não prestará seus serviços.…

e conteúdos 4 Legislação laboral 9 O direito do trabalho 9 Noção do direito do trabalho 9 Sujeitos de relação jurídica do trabalho 10 A formação do contrato de trabalho 11 Noção do contrato de trabalho 11 Tipos de contratos 11 Contrato promessa de trabalho 14 Legislação de contratos de trabalho 16 A execução do contrato 18 Duração do trabalho 18 Horário de trabalho 19 Descanso semanal 20 Trabalho noturno 21 Trabalho suplementar 21 Retribuição 22 Férias…

INTERNACIONALL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO O Direito do Trabalho foi concebido após a consolidação dos movimentos sociais e políticos da Idade Moderna, correspondentes às revoluções liberais-burguesas. Com o surgimento do capitalismo, e a partir da Revolução Industrial, as relações de trabalho passaram a ser estabelecidas no campo das…

Administração devem: • Redigir o contrato de trabalho de acordo com as cláusulas definidas e de acordo com as regras de contratação da Matanuska. • Enviar os contratos redigidos para os departamentos. 4. Os Departamentos deverão: • Colher a assinatura do trabalhador para o contrato. • Colher a assinatura no contrato do Director Geral, do Presidente da empresa ou de quem este delegar para o efeito. • Enviar os contratos de trabalho aos serviços…