ASSUNTO CESSAO DE CREDITO - DIREITO DAS OBRIGAÇÔES

Inicialmente, cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Silvio Rodrigues apresenta a seguinte definição: A cessão de crédito é o negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independentemente da anuência do devedor. O alienante toma o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido1. Carlos Roberto Gonçalves, por seu turno, ensina que: Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional2. Flávio Tartuce, apresenta o seguinte conceito: A cessão de crédito pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito ativo de uma obrigação, transfere a outrem, no todo ou em parte, a sua posição na relação obrigacional. Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado cedente. A pessoa que recebe o direito do credor é o cessionário, enquanto o devedor é denominado cedido3. Desse modo, temos que a cessão de crédito é o contrato pelo qual o credor transfere seus créditos a terceiro estranho a relação obrigacional de origem. Importante asseverar que a cessão transfere todos4 os elementos da obrigação, tais como, juros, multas e, inclusive, garantias da dívida, salvo expressa disposição em contrário. Logo, se a obrigação cedida é garantida por hipoteca, o cessionário torna-se credor…

Direito das Obrigações a. Introdução (conceito, elementos, fontes); b. Modalidades das obrigações: 1. Obrigações de dar, fazer e não fazer; 2. Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas; 3. Obrigações divisíveis e indivisíveis; 4. Obrigações solidárias; 5. Obrigações civis e naturais; 6. Obrigações de meio, resultado e garantia; 7. Obrigações líquidas e ilíquidas; 8. Obrigações principais e acessórias; c. …

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBJETIVO Conhecer as formas de transmissão das obrigações ROTEIRO n Transmissão das obrigações n Cessão de crédito n Assunção de dívida ROTEIRO n Transmissão das obrigações n Cessão de crédito n Assunção de dívida Transmissão das obrigações Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: sujeitos ativo e passivo e conteúdo ou objeto Transmissão das obrigações Noções…

CIDADE, MÊS ANO ACADÊMICO TAL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

...............3 1.O CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................4 2. CESSÃO .....................................................................................................................5 3. DA CESSÃO DE CRÉDITO....................................................................................6 3.1 As partes envolvidas ................................................................................................7 3.2 Das…

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CCJU – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSMISÃO DAS OBRIGAÇÕES AUTOR – LELIS MARLON MONTEIRO SCOPEL CAXIAS DO SUL/RS NOVEMBRO/2011 2 LELIS MARLON MONTEIRO SCOPEL TRANSMISÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado ao professor Alexandre Cortez Fernandes, titular da disciplina de Obrigações I, do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul. UCS CAXIAS DO SUL NOVEMBRO/2010 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Na relação obrigacional, formulação de um negócio jurídico, necessário se faz a existência de um sujeito ativo credor e um sujeito passivo o devedor. A Transmissão das obrigações é uma categoria do Direito das obrigações. Estas estão tratadas no Título II, Capítulos I e II do Código Civil brasileiro, artigos 286 a 303. As transmissões podem aparecer de algumas formas, como: cessão de crédito, cessão de débito ou assunção de dívidas e cessão de contratos. Cada…

Fichamento - Cessão de Crédito 1. – Transmissão das Obrigações - Noções Gerais Na antiguidade não admitia a transferência de uma obrigação judicial de uma pessoa a outra, somente em caso de hereditariedade, quando a pessoa morria e seu herdeiro assumia, porém nos dias de hoje, com o chamado direito moderno, podemos realizar essa transferência sem dificuldade nenhuma, embora seja pelo lado ativo ou pelo lado passivo, onde, tanto o credor ou o devedor pode ser mudado sem extinção do…

DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE VIII – TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES 1. NOÇÕES GERAIS: Devemos ponderar que todos os direitos suscetíveis de avaliação pecuniária (economicidade) constituem o “patrimônio de um indivíduo”, sendo próprio destes direitos patrimoniais a transmissibilidade (qualidade de ser transmissível). Considerando ainda o conteúdo patrimonial das obrigações civis. Isto é, se a obrigação (relação crédito e débito) representa um…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA FACULDADE EVANGELICA DE GOIANÉSIA DIREITO CIVIL III Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Civil III no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia. Professor: GOIANÉSIA/GO 2013 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Cessão de Crédito e Assunção de Débito ) As obrigações podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na transferência negocial, a título oneroso…