CESSAO DE CREDITO E DEBITO

CESSÃO A cessão, consoante DINIZ (2004: p.432), é a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o cessionário (adquirente) exerça posição jurídica idêntica à do cedente. Mister se faz verificar as posições obrigacionais para que se verifique a possibilidade da cessão e a espécie da mesma. Didaticamente DINIZ (2004: p.432) expõe que na possibilidade de transmissão da posição de credor aliado aos requisitos indispensáveis à sua eficácia, ter-se-á a cessão de crédito; se houver suscetibilidade de transmissão da posição de devedor juntamente com as condições sine qua non para sua validade, a cessão será de débito; se as partes, nos contratos onde constam direitos e deveres recíprocos, existem a possibilidade da transmissão como um todo, caso em que se daria a cessão de contrato, ou também chamada de cessão de crédito e débito. CESSÃO DE CRÉDITO Consagrada em nosso Código Civil em seu artigo 286, que assim dispõe: “O credor pode ceder o seu crédito, se a isto não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. Objetivamente, GOMES (1976: p.249) explicita que cessão de crédito “é o negócio pelo qual o credor transfere a terceiro sua posição na relação obrigacional”. A…

CIDADE, MÊS ANO ACADÊMICO TAL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

existência de um sujeito ativo credor e um sujeito passivo o devedor. A Transmissão das obrigações é uma categoria do Direito das obrigações. Estas estão tratadas no Título II, Capítulos I e II do Código Civil brasileiro, artigos 286 a 303. As transmissões podem aparecer de algumas formas, como: cessão de crédito, cessão de débito ou assunção de dívidas e cessão de contratos. Cada uma dessas com suas características individuais e peculiares, que regulam determinadas situações que ocorrem…

DESENVOLVIMENTO 3) CESSÃO 4) CESSÃO DE CRÉDITO 5) CESSÃO DE DÉBITO 6) DIFERENÇA ENTRE CESSÃO DE CRÉDITO E CESSÃO DE DÈBITO 7) CONCLUSÃO 8) BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO Esse trabalho passado pela professora Angela Maria é uma forma de aprendizagem e visa explicar a transmissibilidade das obrigações abordando assuntos como cessão de crédito e débito sendo os mesmos muito utilizados pelos operadores de…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE CESSÃO Maria Helena Diniz fala que transmissão das obrigações representa uma sucessão ativa se em relação ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação Jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o novo sujeito (cessionário) Derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida. Juridicamente, portanto, suceder é colocar-se no lugar do sujeito…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: cessão de crédito, cessão de débito, cessão de contrato Ada Bittar Mônica A. R. L. Gonzaga Regina Curcio Silvio Reis de A. Magalhães • SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO..................................................................................................................2 2…

obrigações que versa sobre os títulos de créditos, de forma breve e compreensivel será abordado duas de suas principais espécies, cessão de crédito e cessão de débito. Transmissão das obrigações As obrigações é a vertente do direito civil que se fundamenta na existência de dividas, onde há uma obrigação entre os sujeitos passivo e ativo de uma relação. A obrigação é caracterizada como um vínculo jurídico, no qual se submete a pagar…

riquezas, prestigiando o crédito. A transmissão das obrigações poderá ocorrer de duas formas: Inter Vivos Causa Mortis A transmissão das obrigações em razão da morte de uma das partes da relação jurídica obrigacional é regida pelo Direito das Sucessões. Já a transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de estudo no Direito Obrigacional e se manifesta em três espécies de transmissãode obrigações: Cessão de Crédito Cessão de Débito (Assunção de Dívida) Cessão da posição…

Cuiabá 2014-1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÂO..............................................................................................................2 2 CESSÃO.........................................................................................................................3 3 CESSÃO DE CRÉDITO.............................................................................................3 4 CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ...........................................5 5…

2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 CESSÃO DE CRÉDITO.............................................................................................3 2.1 CONCEITO..............................................................................................................3 2.2 ESPÉCIES DE CESSÃO DE…