Cessão De Credito E De Debito

1. Introdução As obrigações podem ser passadas de um patrimônio para outro. Quando o credor faz a transmissão o direito, o negócio jurídico chama-se cessão de crédito e quando o devedor faz tal ato com sua dívida, chama-se assunção de dívida. Este trabalho tratará sobre a cessão de crédito e a assunção de dívida. A cessão de crédito é independente da aceitação do devedor. O sujeito ativo, credor da obrigação, pode transferir seus direitos a terceiros, menos se isso conflitar com a…

DAS OBRIGAÇÕES A- CESSÃO DE CRÉDITO Como é cediço, a relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. Lado outro, se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor, poderá ser objeto de transmissão, da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode-se aceitar com certa facilidade a possibilidade de uma substituição da pessoa do credor em face da cessão de crédito.…

SUMÁRIO Da cessão de crédito..........................................................................................................4 Assunção de dívida............................................................................................................6 Bibliografia........................................................................................................................7 DA CESSÃO DE CRÉDITO O crédito…

CESSÃO DE CRÉDITO A cessão de crédito, forma de transmissão da obrigação, configura-se quando o credor originário (cedente) transmite total ou parcialmente o seu crédito a um terceiro (cessionário), mantendo-se a mesma relação jurídica com o devedor (cedido). OBS: é mantida a mesma relação jurídica obrigacional e é isso que diferencia este do instituto da novação, pois, na novação há uma nova relação jurídica obrigacional. OBS: Relembrando a última aula, a cessão de crédito…

como uma universalidade de direito, como indica o artigo 1.146 do código supracitado. Art. 1.146. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento, (CC, 2002). Deste modo, quando há o trespasse, não só os ativos, como…

Turma-12331 20120930 Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298 do CC) 1.1. Conceito 1.2. Formas 1.3. Notificação do devedor 2. Da Assunção de Dívidas (arts. 299 a 303 do CC) DA CESSÃO DE CRÉDITO Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar

III TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES – CESSÃO DE CRÉDITO SOROCABA – SÃO PAULO 2013 Epígrafe "Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade." Jean Giraudox Resumo O presente trabalho vem mostrar em regra que, todos os créditos podem ser objeto de cessão, constem de título ou não, vencidos ou por…

Título II - Da Transmissão das Obrigações Capítulo I – Da Cessão de Crédito 1. A transmissão das obrigações 1.1. Noções gerais De acordo com a antiga concepção romana da obrigação, entendida como vínculo de natureza pessoal, não podia ser esta transferida de um sujeito a outro sem que se considerasse modificado o vínculo jurídico. A mudança no polo ativo ou passivo ocorria unicamente em virtude da sucessão hereditária. A relação obrigacional é passível, portanto,…

transmissão das obrigações A existência do direito obrigacional se ampara na existência de dívida, em que surgem personagens essenciais, que figuram necessariamente, os pólos de uma relação jurídica, unidos por uma prestação devida por um e por crédito de outro, denominando-se então Credor e Devedor. Vale destacar, que no direito romano, o vínculo obrigacional era pessoal, intransferível e pautado por solenidades que praticamente transformavam qualquer mutação subjetiva em nova…

de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5 (cinco) exemplos dos seguintes institutos: Cessão de Crédito; Assunção de Dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos,em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissãopela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma…