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CESSÃO DE CRÉDITO E SUB-ROGAÇÃO CESSÃO DE CRÉDITO - Prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil, a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor de uma obrigação, chamado cedente, transfere (a título gratuito ou oneroso) a um terceiro, chamado cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, independentemente da autorização do devedor, que se chama cedido. Para se caracterizar a cessão de crédito, deve-se perceber que nela há transferência de todas as posições jurídicas do credor a um terceiro, com isso, também migram os acessórios inerentes. A relação obrigacional persiste, transmitindo-se ao terceiro apenas a posição de credor. Espécies de cessão: 1) convencional: é a mais comum, e decorre do acordo de vontades entre as partes, podendo ser onerosa ou gratuita, total ou parcial. 2) legal: imposta pela 3) judicial: determinada pelo Juiz no caso concreto. A cessão de crédito pode ser pro soluto (responde pela existência e legalidade do crédito) ou pro solvendo (responde pela existência e legalidade do crédito e solvência do devedor). SUB-ROGAÇÃO – Prevista nos artigos 346 a 351 do Código Civil, traduz o cumprimento da obrigação por terceiro, com a consequente substituição de credores. Ou seja, a dívida de alguém é paga por um terceiro que adquire o crédito e satisfaz o credor. Há uma substituição de pessoas, porém, não há extinção da dívida e nem liberação do devedor, que passa a dever a esse terceiro. O pagamento com sub-rogação nunca será

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO E CESSÃO DE CRÉDITO E DÉBITO Do Pagamento com Sub-rogação Conceito Normalmente, a prestação é solvida pelo devedor, mas pode ocorrer o seu cumprimento por terceiro, que tenha interesse na extinção da obrigação, como o caso do fiador, por exemplo. Assim, o terceiro substitui o credor primitivo da obrigação e passa a dispor de todas as garantias, direitos e ações que tinha o credor primitivo. O devedor não sofre nenhum prejuízo, apenas troca o credor…

Pagamento de Sub-Rogação dos Efeitos da Obrigação - Formas Especiais de Pagamento O termo sub-rogação significa substituição. A sub-rogação não extingue propriamente a obrigação. O instituto contemplado no artigo 346 do C.C faz substituir o sujeito da obrigação. O termo pode também ser empregado para a sub-rogação real, quando uma coisa de um patrimônio é substituída por outra. É o que ocorre se substituírem os vínculos restritivos de inalienabilidade, impenhorabilidade e…

que é sub-rogação dentro de uma visão legal e com exemplo jurisprudencial. A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Foi trabalhado ao longo do texto a opinião principal dos doutrinadores…

PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 1) ESPÉCIES GERAIS a) Real: a sub-rogação real é a substituição de coisa por coisa, um objeto pelo outro. b) Pessoal: é a substituição de um dos componentes, dos integrantes, da relação obrigacional. Há a substituição do credor ou devedor, mas a relação obrigacional continua a mesma. Imagine um jogador que entra para substituir outro jogador, no segundo tempo, com o jogo no estado em que ele está. - SUB-ROGAÇÃO LEGAL (art. 346): é uma…

Transmissão das Obrigações Três formas: a) Cessão de Credito b) assunção de dívida c) Cessão da posição contratual. Cessão de Credito Sujeitos : - Cedente Aquele que cede o credito de que é titular. - Cessionário Aquele que recebe o credito do cedente - Cedido/Devedor Obrigação originaria e continua devendo Níveis de eficácia da cessão de crédito - Entre cedente e cessionário → Acordo de vontades - Perante o cedido ou devedor → Necessário notificação do…

br/topicos/290049/pagamento-com-sub-rogacao SUB ROGAÇÃO Substituir - juridicamente - transferência de credor. A deve a B, C paga a divida de A para B, logo A passará a dever par C, ou seja, ocorre uma sub-rogação da dívida de A de B para C. Ato de sub-rogar-se, de se imitir em algo. É a assunção de dívida no lugar do devedor original. 2. Ato de substituir as obrigações de outrem. 3. Decorre da vontade das partes ou de uma situação fática. 1. Quando o pagamento de uma dívida é…

Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber valor superior ao desembolsado ao credor, conferindo ao instituto do pagamento com sub-rogação caráter…

DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CESSÃO DE CRÉDITO Inicialmente, cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Flávio Tartuce apresenta o seguinte conceito: “A cessão de crédito pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor, sujeito ativo de uma obrigação, transfere a outrem, no todo ou em parte, a sua posição na relação obrigacional. Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado cedente. A pessoa que recebe o direito…

Direito Civil - Do pagamento com sub-rogação A sub-rogação é uma forma de pagamento, o qual é mais uma das formas de extinção de uma obrigação. Ocorre quando um terceiro interessado paga a dívida do devedor, colocando-se no lugar de credor. Neste caso, a obrigação só se extingue em relação ao credor satisfeito, mas continua existindo em relação àquele que pagou a dívida. Há dois tipos de sub-rogação: a real e a pessoal. A sub-rogação real caracteriza-se pela substituição do objeto,…