Sintese dos artigos 286 a 303 cc

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: cessão de crédito, cessão de débito, cessão de contrato Ada Bittar Mônica A. R. L. Gonzaga Regina Curcio Silvio Reis de A. Magalhães
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÂO..................................................................................................................2
2 CESSÃO..............................................................................................................................3
2.1 CESSÃO DE CRÉDITO.................................................................................................3
2.2 CESSÃO DE DÉBITO OU ASSUNÇÃO DE DÍVIDA ................................................5
3 DIFERENÇAS ENTRE CESSÃO DE CRÉDITO E CESSÃO DE DÈBITO...............7 4 CESSÃO DE CONTRATO...............................................................................................8
BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................9

• Alunos do 3º período do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior.
1 INTRODUÇÃO
A transmissibilidade das obrigações, pode-se dizer categoricamente, tiveram uma notável e importante mudança conceitual em relação ao Direito Romano. Os romanos atribuíam um caráter pessoal e corpóreo à responsabilidade do devedor pela prestação.
Desta forma, o princípio vigente das relações obrigacionais era o da intransmissibilidade.
Atualmente, e de forma oposta a este pensamento romano, a transmissibilidade das obrigações é consagrada no novo Código Civil
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em seus artigos 286 a 303.
Conceito, portanto, moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em suas pessoas enquanto a relação jurídica obrigacional permanece