Fichamento Dirieto Ambiental Marcelo Abelha

8634 palavras 35 páginas
Conceito interesse
Portanto, tentando ser ainda mais didático, o interesse é uma relação entre um sujeito e um objeto. Essa relação tem por ponto de contato a aspiração do homem acerca de determinados bens que sejam aptos à satisfação de uma exigência sua. (p. 28).
Ora, quem antes poderia imaginar que o nosso tempo de vida no planeta estaria em contagem regressiva, dado o fato de os bens ambientais não serem, como outrora se pensava, inesgotáveis? Quem poderia imaginar que uma mesma conduta de um fornecedor poderia afetar milhares ou milhões de pessoas? Que o dano poderia poderia se dar em tempo real, por intermédio de meios de comunicação que passam informações simultâneas? Enfim, é sob esse matiz, parece-nos, que a análise do conceito de interesse coletivo deve ser feita. (p. 30)
Há que se dizer ainda que essa noção transindividual (supraindividual ou metaindividual) deve ser assim entendida não apenas porque em muitos casos os interesses são de titulares indeterminados (ou determináveis), mas, principalmente, e este parece ser um ponto nodal, porque não pertencem ao indivíduo considerado egoisticamente, mas, sim, como integrante de um corpo, de uma categoria, ou até mesmo como membro da sociedade coletivamente considerada (cidadão). (p. 31).
Torna-se, por exemplo, obsoleto o art. 98 do Código Civil, que define como bens públicos aqueles que não são particulares. (p. 32), [ nota de rodapé: O Código Civil, que em tese foi feito para regular normas privadas, é quem ainda define o que seja bem público. P. 32].
Como consequência natural do capitalismo e da exploração do trabalho, além da necessidade de se criar um Estado Intervencionista, que passasse a buscar uma isonomia real e saísse da imobilidade assassina do liberalismo, é claríssimo nesse período o desenvolvimento de corpos sociais intermediários. A finalidade atuação deles seria resguardar uma coletividade, em prol de interesses comuns, e, mais ainda, servir como freio e contrapeso nas negociações e

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