1 Transmiss o das Obriga es

1 Transmissão das Obrigações
A Transmissão da obrigação de uma pessoa a outra é instrumento essencial para estimular a circulação de riquezas, prestigiando o crédito.
A transmissão das obrigações poderá ocorrer de duas formas:
Inter Vivos
Causa Mortis
A transmissão das obrigações em razão da morte de uma das partes da relação jurídica obrigacional é regida pelo Direito das Sucessões. Já a transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de estudo no Direito Obrigacional e se manifesta em três espécies de transmissãode obrigações:
Cessão de Crédito
Cessão de Débito (Assunção de Dívida)
Cessão da posição Contratual
Basicamente, o que ocorre na Cessão de Crédito e na Assunção de dívida é uma substituição subjetiva, isto é, as partes serão outras pessoas que não as que inicialmente entabularam o negócio.
Não haverá qualquer alteração dos outros elementos da obrigação, que continuam os mesmos. 1.1 Cessões de Crédito é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação – cedente, transfere, no todo ou em parte, a terceiro - cessionário, independentemente do consentimento do devedor - cedido, sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional, discorre com muita propriedade DINIZ (2004:p.433).
1.1.1 Espécies e Efeitos
A cessão de crédito poderá ser gratuita ou onerosa, total ou parcial, convencional, legal ou judicial, pro soluto ou pro solvendo. Na cessão gratuita, o cedente não exige uma contra-prestação do cessionário, enquanto que na cessão onerosa há exigência da contra-prestação. Em relação à cessão total, o cedente fará a transferência da totalidade do crédito. Nosso Código Civil é omisso em relação à cessão parcial, não significando sua inadmissibilidade. A cessão que decorre de livre e espontânea declaração da vontade entre cedente e cessionário, através de contrato é a denominada cessão convencional.