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� 2012.2

Prof� Ana Paula Bustamante

CAMPUS: Copacabana, Rebou�as e Menezes Cortes

PETI��O INICIAL

A estrutura da peti��o inicial est� no art. 282 do CPC.
Em aula fizemos uma nova numera��o e indica��o de v�rios artigos como remiss�o para todos os itens.
Para auxili�-los estou reproduzindo parte das dicas que est� no Caderno de Exerc�cos: nomes das partes em caixa alta; nomes dos representantes legais em caixa baixa; nome da a��o em caixa alta; discurso indireto (narrativa com os verbos na terceira pessoa); fatos narrados em ordem cronol�gica; par�grafos curtos; coes�o e coer�ncia no discurso; nas cita��es, dever� ser esclarecida a fonte do texto, sendo em cita��o doutrin�ria (nome do autor, obra citada, editora, ano e p�gina) e em cita��o jurisprudencial (tribunal, c�mara ou turma, esp�cie de recurso, n�mero do processo, data da publica��o do ac�rd�o); quanto � forma, o texto de cita��o deve vir entre aspas, devendo haver um recuo da margem esquerda de 4 cm; o tamanho da letra deve diminuir um ponto e o espa�o de entrelinha deve ser reduzido a simples; a conclus�o da causa de pedir � muito importante, devendo ser um fecho adequado para a pretens�o do Autor; n�o se termina a causa de pedir com cita��o de texto alheio nem como cita��o de dispositivo legal;
N�o se transcreve dispositivo legal. O aluno deve mencion�-lo na sua narrativa, demonstrando seu racioc�nio jur�dico, aliando lei, doutrina, jurisprud�ncia e nexo com fatos; o pedido segue a ordem dos atos processuais que ser�o realizados, devendo ser claro, conciso e, de prefer�ncia, dividido em itens; prova n�o � item do pedido; os meios de prova que ser�o produzidos devem ser indicados no rito ordin�rio ou requeridos no rito sum�rio e no rito da Lei no 9.099/95; o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ..... ). E nunca poder� ser inventado um valor.

OBS:
* N�O ESQUE�AM DE DAR UMA OLHADA NO MODELO DE PETI��O INICIAL QUE EST� NO SIA !!
* VERIFIQUEM A FORMA DE