Cessação Do Contrato De Trabalho

Rescisão contratual de trabalho 3 Extinção de Contrato de Trabalho por prazo Determinado 4 Extinção de Contrato de Trabalho a Prazo 5 Extinção do contrato de trabalho por iniciativa de Ambos 7 Extinção do Contrato do trabalho período experimental 7 Extinção por morte do empregado 10 Extinção por morte do empregador 13 Demissão por justa causa 14 Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregado 16 Prazos de Avisos Prévios 17 Extinção do contrato de trabalho…

suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Ver tópico (188 documentos) Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. Ver tópico (645 documentos) Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação. Ver…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ – PR JULIA ASSUNÇÃO, brasileira, casada, jornalista, portadora da cédula de identidade RG sob nº 2.549.021-4 e inscrita no CPF sob n° 885.970.090-68, CTPS 98790, série 0978, residente e domiciliada na Praça Real, nº 883, Paranavaí/PR, por intermédio da advogada RAFAELA SIMÕES DOS ANJOS, brasileira, solteira, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná…

V- INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS Depreende-se do art. 18 do Decreto Regulamentar que a inscrição se efetiva mediante comprovação da atividade: a) empregado – contrato de trabalho anotado; b) trabalhador avulso – pelo cadastramento e registro no Sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra (OGMO); c) empregado doméstico – contrato de trabalho; d) contribuinte individual – pela comprovação do exercício de atividade profissional, liberal ou não; e) segurado especial – de preferência deve ser feita a

- CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO – 1ª Outorgante: (identificação completa) 2ª Outorgante: (identificação completa) Celebram entre si um contrato de trabalho, sem termo que subordinam às cláusulas seguintes: 1.ª A 1ª Outorgante é uma empresa que se dedica a actividade de --2.ª Pelo presente contrato, a 1ª outorgante contrata ao seu serviço 2ª Outorgante para mediante as suas directrizes e autoridade, desempenhar as funções de ---- próprias da categoria…

Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho Curitiba 2013 SUMÁRIO Introdução....................................................................................................................................Pg.3 Aviso Prévio.................................................................................................................................Pg.6 Tipos de rescisão do contrato de trabalho........................................................

1.Introdução Apresentação. Este trabalho visa discutir alguns aspectos relacionados com o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares E no mesmo trabalho falou se sobre as categorias do mesmo imposto e tambem abordou se assunto sobre o procedimentos e formas de liquidação ePrazo para liquidação onde diz se tambem que O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRPS, é um imposto directo que incide sobre o valor global anual dos rendimentos, mesmo quando provenientes de…

a seguinte Lei, aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL, nos termos do artigo 5º, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965: Art 1º Para garantia do tempo de serviço ficam mantidos os Capítulos V e VII o Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurado, porém aos empregados o direito de optarem pelo regime instituído na presente Lei. § 1º O prazo para a opção é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da vigência desta Lei para os atuais empregados, e da data…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II FASE: 6 fase “FICHA DESTAQUE /REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1 – NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2 – OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO: (REFERENCIAR CFE. ABNT): MARINS, Victor A. A. Bonfim. Do Processo Cautelar. 2 ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. Doutrina sobre o Processo Cautelar (páginas 155 a 166). 3 – DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: …

INTRODUÇÃO DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção do trabalho. Etapa 3 Aula-tema: Remuneração. Equiparação salarial e política salarial Passo 1 A bem da verdade, parece-nos que o termo