CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO Angelo Massashi Mitsue¹ Daili Kesly da Silva Mitsue² Iago Hanon³ RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para desvincular-se mutuamente, sendo elas a dispensa sem justa causa e com justa causa, por parte do empregador; a rescisão indireta por parte do empregado; aposentadoria; a extinção contratual pela morte do empregador ou empregado; por força maior e outras condições que serão vistas adiante. Com base nestas informações a pesquisa foi elaborada, para fim de estudo acadêmico, tendo base os princípios inerentes ao Direito do Trabalho. Enfatiza-se que a presente pesquisa propôs o método dedutivo e elegeu o fundamento bibliográfico, tendo como fontes doutrinas e outros artigos que convier. Palavras chave: Cessação, Contrato de Trabalho, Direito do Trabalho, SUMÁRIO: INTRODUÇÃO O trabalho a seguir discorrerá sobre a cessação do contrato de trabalho ou o momento em que o empregado ou empregador, não dão mais continuidade à relação de emprego. Deve-se lembrar que quando se fala em trabalho, fala em dignidade, pois além de consistir num dever do cidadão, é um direito…

Término do contrato de trabalho – direitos trabalhistas Conceito O término do Contrato de Trabalho é a cessação das obrigações contratuais para os contratantes, ou seja, o término do vínculo de emprego. Contrato por prazo indeterminado - Demissão do empregado sem justa causa Pode o empregador a qualquer momento, despedir o empregado, cessando assim, o contrato de trabalho, devendo para tanto, efetuar o pagamento das verbas trabalhistas e indenizações que lhe são devidas. São…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO Angelo Massashi Mitsue¹ Daili Kesly da Silva Mitsue² Iago Hanon³ RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de término de relação jurídico empregatícia. Compreende-se, a não manutenção do contrato de trabalho, ou seja, a extinção contratual. Para tanto, será analisado os requisitos que as partes usarão para…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ITARARÉ 2010 EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis das faculdades Integradas de Itararé como requisito parcial para avaliação do 4º semestre da disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Profª . ITARARÉ 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO E TERMINOLOGIA 04 3. FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 04 3.1. Por Decisão do Empregado 04…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ACIDENTADO Quando o trabalhador sofre acidente no âmbito do trabalho, afastando-se por tempo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, fica assegurada a estabilidade provisória, independentemente do recebimento de auxilio previdenciário, nos termos do art. 118 da Lei 8.213⁄91: Art. 118. O segurado que sofreu acidente no trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do…

data base - a data de revisão da Convenção Coletiva de Trabalho - terá direito à indenização adicional equivalente a 01 (um) salário mensal. Sendo assim, As empresas devem agir com cautela ao realizar a demissão de seus empregados nos 30 (trinta) dias que antecedem a data base de sua categoria, e se optarem por realizar a demissão dentro desse período deve observar a correção salarial estabelecida em sua Convenção Coletiva de Trabalho e efetuar o pagamento das verbas rescisórias com o…

Cessação do Contrato de Trabalho Princípios gerais Proibição de despedimento sem justa causa Não pode o trabalhador ser despedido se os motivos invocados pelo empregador forem de índole política, ideológica ou sem justa causa. Natureza imperativa do regime legal O regime legal concernente a esta matéria não pode ser afastado ou modificado por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou por contrato de trabalho. Contudo, existem exceções a este regime nas matérias…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 02/08/2012 O fim do contrato de trabalho por algum motivo. RESILIAÇÃO CONTRATUAL RUPTURA DO CONTRATO DE EMPREGO POR EXERCÍCIO LÍCITO DA VONTADE DAS PARTES. 1. POR ATO DO OBREIRO (PEDIDO DE DEMISSÃO) – Ato Unilateral Pagar o aviso prévio ao empregador (o empregado pré avisa que não pretende mais trabalhar) - SALDO DE SALÁRIO - FÉRIAS (SIMPLES E PROPORCIONAL) - 13º…

empresa por motivo de força maior. Esse sistema foi substituído pelo FGTS. A estabilidade decenal burlada por empresas, as vésperas dos dez anos, despediam ou transferiam o empregado para localidades distantes, e a indenização nem sempre era paga, especialmente quanto às empresas quebradas. Ao estudar o pedido do Governo , o então Ministro do planejamento, o economista Roberto Campos, viu nisso a oportunidade de criar uma politica habitacional, difundindo o financiamento para a…

1-Qual é o conceito de Suspensão do Contrato de trabalho. Explique os efeitos. É a cessação provisória e total dos efeitos do Contrato de Trabalho. Efeitos: Na suspensão o contrato continua em pleno vigor mas não conta o tempo de serviço e não há remuneração. 2-Qual o conceito de interrupção do contrato de trabalho. Explique os efeitos. Éa cessação parcial e provisóra do Contrato de Trabalho. Efeitos: Como a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e percebendo a…