Cessação Do Contrato De Trabalho Estabilidade Indenizações

liberdade do empregador de romper com o contrato de trabalho de forma injustificada, o que caracterizava um sistema muito criticado devido à enorme intervenção estatal na propriedade privada e na autonomia da vontade do empregador. Isso porque, o referido sistema era marcado pela presença de indenizações que se davam de forma progressiva, tendo como referencia para a determinação do valor o tempo de serviço prestado pelo obreiro; e pela presença da estabilidade do emprego, após dez…

DIREITO DO TRABALHO 01) (ESAF/TCU/AFCE/99) É ilegal a terceirização sob a forma de (a) prestação de serviços em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (b) prestação de serviços em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (c) locação

1. INTRODUÇÃO No presente trabalho será abordada a suspensão do contrato de trabalho que será tratada de maneira sucinta, mas eficaz, sem a pretensão de esgotar o tema. Primeiramente será explanada as noções gerais do tema, principalmente no que toca a conceitos, sendo utilizado como baliza os ensinamentos do mestre Maurício Godinho Delgado. Será necessário o estudo das hipóteses em que podem acontecer, para que o tema seja melhor compreendido. Somente por uma…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS Perícia Contábil Lucros Cessantes São Paulo / SP – Abril/ 2011.  FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Perícia Contábil – Lucros Cessantes Trabalho realizado para o curso de Ciências Contábeis - 7º Semestre Profº Elias Pereira – Matéria: Perícia Contábil São Paulo – Abril/ 2011.  SUMÁRIO Introdução...................................................................................................

INDIVIDUAL DO TRABALHO Goiânia 2009 TEREZINHA ELIANE FERREIRA DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Trabalho de Composição da nota N2, da aluna da Faculdade Araguaia do curso de Ciências Contábeis – quarto período. Professor Claúdio Goiânia 2009 APRESENTAÇÃO Entende-se por relação de trabalho o vínculo que se estabelece entre o empregado e o empregador através de…

A relação de emprego, nasce, vive e morre. * Natureza Jurídica do ato introdutório do vinculo. * Teoria Contratualista (adotada no Brasil): o vínculo é um contrato, e a vontade das partes é a substancia que esta na base do ato introdutório. Contrato de trabalho; ato jurídico negocial, onde esta definida a bilateralidade. * Teoria Anticontratualista: a vontade não é a causa da formação do vínculo; natureza não contratual. -> No nosso ordenamento jurídico, o ato…

30 X = tempo apurado até a data da aposentadoria Base legal: Artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03; 1.8 Aposentadoria por Invalidez: A) Com proventos integrais: Decorrente de acidente de trabalho Base legal : Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03 -Decorrente de doenças especificadas em lei. Base legal: Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela…

ferozes) ✓ Na medida em que vai se agrupando começa a luta pela liderança e pelas conquistas. 2. A escravidão ✓ Noutro estágio da história há a escravidão (entre os gregos, romanos e egípcios). ✓ Predominava a exploração do homem pelo homem ✓ O trabalho era considerado aviltante. ✓ O escravo era considerado uma coisa, um objeto, supostamente sem vontade. Aristóteles, que proclamou o regime escravo como indispensável para que a elite pudesse adquirir cultura, também anteviu…

salário-de-benefício e a renda mensal inicial – Carta de Concessão do INSS.......................................... 10. Acidentes do trabalho................................................................................. 10.1 Conceito de acidente do trabalho................................................................ 10.2 - Nexo causal nos acidentes do trabalho..................................................... 10.3 - Doenças ocupacionais –…

discricionariedade. 3.1 Poder hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. 6.1 Serviços delegados, convênios e consórcios. 6.2 Agências Reguladoras. 6.3 Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 7.1…