Cessação Do Contrato De Trabalho Estabilidade Indenizações

todos os níveis e fontes, diuturnamente produzidas. Esperamos que o presente trabalho possa, de alguma forma, contribuir com o sucesso de seus leitores. Bons estudos. Hugo Medeiros de Goes Siglas e abreviaturas ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn - Ação Direta de Inconstitucionalidade AI - Auto de Infração CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho CEI - Cadastro Específico do INSS CF - Constituição Federal CND -…

DIREITO DO TRABALHO II – PROFESSOR CARLOS EDUARDO UNIDADE I – JORNADA DE TRABALHO 1) Introdução: A palavra jornada etimologicamente vem do italiano ‘’giornata’’. Esta expressão deriva de uma outra, ‘’giorno’’, que significa dia. A ideia original, relativa ao significado da palavra jornada, gira em torno do trabalho realizado no dia, isto é, ao número total de horas trabalhadas num dia. Porém, no Brasil, ocorreu a consagração do uso da expressão jornada para se referir ao número de…

DIRETO DO TRABALHO II 1) SALÁRIO 2) JORNADA/DESCANSOS 2) DESCANSOS 3) EXTINÇÃO/ESTABILIDADE 4) SINDICATO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ARTS. 457-467 CLT CAPÍTULO II DA REMUNERAÇÃO Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância…

importância fundamental do sindicato, principalmente de um sindicato livre, é que impende encontrar mecanismos capazes de impedir os atos anti-sindicais, mecanismos estes que poderão ser de prevenção, ou ainda de reparação. Enfim, o que se pretende, neste trabalho é demonstrar que a liberdade sindical é um mecanismo fundamental num Estado Democrático de Direito, onde deve-se valorizar o dissídio para que, a partir dele, sejam encontradas as soluções capazes de proporcionar vida digna…

PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

Academia Nacional de Direito do Trabalho. Membro da Academia Paulista de Direito. Professor Titular e Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Ibero-americana de Direito do Trabalho e da Segurança Social. Ex-Secretário-Geral da Sociedade Ibero-americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Juiz do Trabalho aposentado. HISTÓRIA E TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DO TRABALHO 26ª edição 2011 …

empregados públicos são todos os titulares de emprego publico da Administração direta e indireta, sujeitos ao regime jurídico da CLT, daí serem chamados também de celentistas. Não ocupando cargo público e sendo celentista, não tem condição de adquirir a estabilidade constitucional”.(p 465). “Os contratados por tempo determinado são os servidores públicos submetidos ao regime jurídico administrativo especial da lei prevista no art. 37, IX, da CF, bem como ao regime social da previdência…

Informação. 5 Redes de computadores: Conceitos básicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1.Das pessoas (naturais e jurídicas). 2.Dos bens (classificação segundo o Código Civil). 3.Dos Atos Jurídicos. 4.Dos contratos (Disposições Gerais). NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Crime e Contravenção. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: I – A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1. Princípios Fundamentais. 2.…

LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO Manual Prático Atualizado até janeiro/03 FIESP CIESP r APRESENTAÇÃO Esta publicação tem por objetivo que o pequeno e micro empresário compreenda a legislação sobre Segurança e Medicina no Trabalho de uma form a simplificada, sistemática, clara. As indústrias em geral, independentemente do porte, têm noção da necessidade de prevenir os riscos dos acidentes do trabalho e das doenças p ro fissio n ais, m orm ente pelos…

extinção da punibilidade, de suspensão a pretensão punitiva; Competência nos crimes sócio-econômicos; Novas agências no sistema punitivo institucional izado: Banco Central, COAF, Receita Federal, Previdência etc; Acordo de leniência e compromisso de cessação de condutas na Lei 8.884/94; Abuso de poder econômico; Termo de compromisso na Lei 6.385/76, com redação dada pelo Dec. 3.995/01– Mercado de valores mobiliários; Gestão fraudulenta e gestão temerária; Esgotamento da esfera…