Cessação Do Contrato De Trabalho Estabilidade Indenizações

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Artigo 468 – CLT – Princípio da imodificabilidade Autorização Artigo 461 , parágrafo 4º. – CLT Artigo 468 , parágrafo único – CLT Artigo 469, parágrafo 3º - CLT Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Não há trabalho. Não há pagamento. Na suspensão não é computado tempo de serviço Interrupção Não há trabalho. Há pagamento de salário. Na interrupção será computado o tempo de serviço Suspensão Exemplo: Greve abusiva,…

Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Aula 1 a) R: Sim, pois há relação de emprego, atendendo aos requisitos do art. 3º da CLT. Vejamos: Subordinação - sim, tinha de cumprir as determinações do empregador e inclusive foi punido com advertência por falta ao trabalho. Habitualidade - sim, pois Pedro tinha de comparecer diariamente para trabalhar Onerosidade - sim, havia salário (R$ 3.000,00 por mês) Pessoalidade - sim, o trabalho era executado pelo Pedro, não podia…

CESSSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Resilição _ trata-seda terminação ou cessação do contrato por motivo lícito atribuído a parte. Ato de se demitir. É dispensa sem justa causa. Resolução_ trata-se da cessação do contrato de trabalho por motivo ilícito a uma das partes: 1. Dispensa por justa causa 2. Rescisão indireta do contrato de trabalho 3. Culpa reciproca. Rescisão_ ocorre nas hipóteses de declaração de nulidade do contrato de trabalho. O trabalho é nulo. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA…

11 Da Cessação do Contrato de Trabalho 1 Douglas Yuiti Stephano Guilherme Luiz M. R. Gonçalves 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de termino de relação jurídicoempregatícia. Detalha, ainda que basicamente, o procedimento e as principais verbas pertinentes ao fim da relação de trabalho.Assim, em nossos dias, com tantos direitos assegurados, o Direito do…

ARAGUAIA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO GOIÂNIA / 2009 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho elaborado para efeito de avaliação parcial da disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação do FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO de trabalho 5 1.1. CONCEITOS, TERMINOLOGIAS, DIVISÕES 6 2. cessação do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ________VARA TRABALHO DA COMARCA DE ________________, ESTADO DE GOIÁS JOSÉ DA SILVA (nacionalidade), (estado civil), torneiro mecânico, portador da RG n. (número) e inscrito no CPF (número), da CTPS n. (número), série (número),e PIS n. (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de sua Advogada, que ao final assina, inscrita na OAB/(UF) n. 12.709 (Procuração anexa), com endereço…

DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia

ESTABILIDADES - Nossa ordem jurídica prevê 2 tipos de estabilidade: a) a definitiva (não existe + por força da CF 88) b) a provisória: produz efeitos enquanto persistir a causa especial que a motiva 1. DA ESTABILIDADE DECENAL - Os pressupostos para ter estabilidade decenal na época em que existia eram: 1) Estar submetido ao regime jurídico celetista de indenização por tempo de serviço 2) Prestar serviço por 10 anos para o mesmo empregador. - Extinção do CT de empregado estável…

serviço não serãodescontadas das férias. 4. Um empregado tem seu contrato de trabalho suspenso por 15 dias; falta, durante o ano, 7 dias, injustificadamente. Terá direito quantos dias de férias? R O requisito para que o empregado adquira direito a férias é a vigência do contrato detrabalho, não o número de dias efetivamente trabalhados. Assim, os dias em que oempregado não comparecer por motivo da suspensão (ou da interrupção) do contrato, sãocomputados como se tivessem sido…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMEPREGADA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Rio de Janeiro 2014 1)TÍTULO Estabilidade Provisória da Empregada Gestante nos Contrato por Prazo Determinado. 2)TEMA Estabilidade…