Apostila direito previdenciário

APOSTILA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRIMEIRA PARTE

Elaborada pelo Professor Cristiano César de Andrade de Assis E-mail: [e-mail]

São José dos Campos, 2010
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SUMÁRIO
1. Introdução ...................................................................................................... 2. Seguridade Social – Conceito ...................................................................... 2.1 Objetivos da Seguridade Social ................................................................ 2.2 Previdência Social.......................................................................................... 2.3 Princípios norteadores da previdência social................................................. 3. Sujeitos da relação jurídico previdenciária................................................. 3.1 Tipos de Segurados....................................................................................... 3.1.1 Segurados obrigatórios......................................................................... 3.1.2 Segurado facultativo............................................................................. 3.2 Dependentes.................................................................................................. 3.3 Quadro geral de beneficiários e espécies de segurado................................. 4. Filiação e Inscrição........................................................................................ 4.1 Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS....................................... 4.2 – Inscrição dos dependentes...................................................................... 5. Manutenção e perda da qualidade de segurado........................................ 6. Carência.......................................................................................................... 6.1 Conceito......................................................................................................... 6.2 Benefícios que