Fgts

3036 palavras 13 páginas
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E O SEU OBJETIVO
Ao empregado despedido sem justa causa após completar um ano no mesmo emprego, o empregador era obrigado a pagar indenização de dispensa. Ao completar dez anos não poderia ser mais despedido, salvo ocorresse justa causa ou diante da ocorrência, na vida da empresa por motivo de força maior. Esse sistema foi substituído pelo FGTS. A estabilidade decenal burlada por empresas, as vésperas dos dez anos, despediam ou transferiam o empregado para localidades distantes, e a indenização nem sempre era paga, especialmente quanto às empresas quebradas.
Ao estudar o pedido do Governo , o então Ministro do planejamento, o economista Roberto Campos, viu nisso a oportunidade de criar uma politica habitacional, difundindo o financiamento para a construção de casas próprias ou ao ser o empregado dispensado do emprego.
Em 1988 ocorreu a maior transformação em nosso pais, quando houve a generalização do FGTS a todo empregado.
Antes da modificação a base de indenização feita ao empregado era proporcional ao seu salario e tempo de emprego, o que foi substituído pelo recolhimento mensal obrigatório, pelo empregador, de um percentual calculado sobre o salario de cada empregado, mas não de plena disponibilidade e sim de disponibilidade _ saques _, quando for despedido sem justa causa e em outras situações demarcadas pela lei. Pela CLT _ o que se deve entender é que o direito de reparação, mediante o saque dos depósitos da conta vinculada e mais o acréscimo de um percentual incidente sobre os mesmos, que o empregador desembolsara nessa ocasião do despedimento, conhecida como multa do FGTS.
Surgiu, então, em 1967, o FGTS, com dois objetivos: substituir a indenização e a estabilidade pela conta bancaria. No entanto diante de uma reação dos sindicatos, resolveu-se fazer a modificação não mais de modo compulsório, mas apenas apenas para os empregados que quisessem, mediante opção , formalizada por um documento que assinava em cada

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