Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Em determinadas situações, algumas ou todas as cláusulas do contrato de trabalho deixam de produzir efeito, temporariamente, ocorrendo a suspensão ou a interrupção do contrato de trabalho (Artigos 471 a 476, da CLT).

· Suspensão do contrato de trabalho
Durante a suspensão do contrato de trabalho, todas as suas cláusulas deixam de vigorar, sendo que o empregador não pagará os salários e o empregado não prestará seus serviços.
Quando cessar o período de suspensão, o contrato de trabalho volta a vigorar normalmente. É assegurado ao empregado, o retorno ao cargo que exercia na época da suspensão, garantindo todas as vantagens que, durante sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia o trabalhador.
Em relação ao tempo de serviço do empregado, o período em que seu contrato esteve suspenso não é computado.
É recomendável que, no retorno do empregado ao trabalho, sempre que possível, seja exigida prova da cessação do motivo da suspensão, como por exemplo, atestado de alta médica.
Hipóteses de Suspensão: Auxílio doença após 15 dias, Aposentadoria provisória por Invalidez, Aborto Criminoso, Greve legal/legítima. (Art°. 7° da Lei n° 7.783/89, Mandato Sindical (art. 543, § 2º, CLT), Greve (art. 9, da CF e lei 7783/89), Suspensão disciplinar. Qualquer hipótese de licença não remunerada é hipótese de suspensão.
· Interrupção do contrato de trabalho
Na interrupção, ocorre a paralisação parcial do contrato de trabalho, isto é, embora continue existindo, o contrato não é operado plenamente. O empregado interrompe a sua prestação de serviços, porém, ao empregador, permanece a obrigatoriedade de pagar os salários, na sua totalidade ou não, conforme o caso concreto.
Se permanecer o pagamento dos salários, serão garantidas ao empregado todas as vantagens atribuídas à categoria na empresa, principalmente em relação à alteração salarial. O período de interrupção do contrato é computado no tempo de