Cessação Do Contrato De Trabalho

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA__VARA DO TRABALHO DE C, brasileiro,casado, CTPS nº 0065995/00031, série 00031, CPF nº 847.101.284-72, cédula de identidade nº 4.309.774, expedida pela, residente nesta capital, com domicílio na, CEP. , por suas advogadas infra assinados, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO - contra a , com endereço sito, Bonito-PE, CEP: com o fim de postular indenização em…

AGUIAR FAVORETTO A ILEGALIDADE DA ALTA PROGRAMADA NO AUXÍLIO-DOENÇA Trabalho de Monografia apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário, do Curso Êxito, em convênio com a UNISAL - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, como requisito parcial à conclusão do curso. Coordenação: Ms Juliana O. Xavier Ribeiro Santos – SP 2010 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma breve abordagem a…

A SUSPENSÃO E A INTERRRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AOS PORTADORES DE HIV1 Lícia Cristina Bisco Flozi Maciel de Barros2 RESUMO Para assegurar a saúde do empregado, a lei estabelece que durante o tempo em que estiver afastado do serviço, para tratamento médico, o contrato de trabalho têm seus efeitos interrompidos e até suspensos, sendo os primeiros 15 dias considerados como de interrupção e os subseqüentes, de suspensão. Durante o tempo em que o empregado…

Contratos de Know How Introdução Para entendermos o conceito de contrato de know how, vamos nos remeter ao ápice do ciclo colonial do açúcar no Brasil. Durante seu domínio, a Holanda enviou seu príncipe (Maurício de Nassau) para governar as terras que havia conquistado e formar nestas uma colônia holandesa no Brasil. Neste período, o príncipe holandês dominou enorme parte do território nordestino. Durante esse tempo o Brasil se tornou uma potencia na produção no açúcar, Nassau e os…

indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador, tornando inviável ou indesejada a continuidade do vínculo de emprego (art. 483 da CLT). A iniciativa de romper o vínculo é do empregado. Como dificilmente o empregador admitirá a justa causa de que é acusado, a dispensa indireta é seguida de processo judicial em que o empregado ajuíza ação na Justiça do Trabalho, postulando a…

Lei n.º 7/2009 (12 de Fevereiro de 2009) Código do Trabalho (atualizações da responsabilidade de Paulo Moreira) ALTERAÇÕES / RECTIFICAÇÕES / REGULAÇÕES de REGIMES : - Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março, rectifica várias alíneas do artº 12º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. - Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, altera o artigo 538.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. -…

Agosto................................................................ 10 CÓDIGO DO TRABALHO ..................................................................... 17 Parte geral ..................................................................................................................17 Fontes e aplicação do direito do trabalho ............................................................... 17 Contrato de…

econômica, desde que não compreendida no âmbito da CLT. Também equipara-se à figura do empregador rural, a pessoa física que, habitualmente, em caráter profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de natureza agrária mediante utilização de trabalho de outrem (art. 4º da Lei 5.889/73). Empregador Doméstico. É a pessoa ou família que, sem finalidade lucrativa, admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua no seu âmbito residencial. Grupo de…

CAMPINAS 2013 2 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª Patricia Haddad. CAMPINAS 2013 3 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO COMISSÃO JULGADORA MONOGRAFIA APRESENTADA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM

DIREITO DO TRABALHO I ACADÊMICOS SABRINA MAZON VALADÃO LACERDA ANTONIO ZENILDO TAVARES LOPES RENATA VIDAL COSTA ELIABE LEONE DE SOUZA JOZIMAR CAMATA DA SILVA PROFESSORA Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva JI-PARANÁ 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA DIREITO DO TRABALHO I Trabalho de pesquisa apresentado à Professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva titular da disciplina de Direito do…