Cessação Do Contrato De Trabalho

EXERCÍCIO- EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1) O que vem a ser a extinção do contrato de trabalho? R: É a cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. 2) Cite hipóteses de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. R: Extinção por decisão do empregadorDuas hipóteses: dispensa sem ou com justa causa. 3) Responda: a que direitos fará jus o empregado na dispensa sem justa causa? R: Já…

A referida estabilidade encontra-se expressa em lei ou em acordos e convenções coletivas de trabalho. • ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI EMPREGADA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, assegura à empregada em situação de violência doméstica e familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 6 (seis) meses. Esta garantia, disposta no art. 9º, § 2º, II da referida lei, visa

TRABALHO SOBRE FGTS 2. MOMENTOS HISTÓRICOS 1967 – Introdução do regime do FGTS; 1º momento histórico de flexibilização-Direito do Trabalho da emergência; Permissão para coexistência de dois regimes pela CF/67 – o da estabilidade (CLT) e o FGTS; Avanço: média de permanência no emprego aumentou. Crítica: substituiu garantia de emprego por garantia do tempo de serviço 3. DOS SAQUES (OU MOVIMENTAÇÕES) Subsistência do contrato – os depósitos do FGTS serão utilizados pelo governo em sistema

que é suspensão e interrupção do contrato de trabalho? Suspensão: É a cessação temporária dos efeitos do contrato de trabalho. O vínculo empregatício se mantém, porém as partes (empregador e empregado) não se submetem às obrigações contratuais enquanto dure a suspensão. Principais efeitos da suspensão: - o empregado não presta serviços - o empregador não paga salários - o período de suspensão não é computado como tempo de serviço. Interrupção: É a cessação temporária da prestação…

11 Da Cessação do Contrato de Trabalho 1 Douglas Yuiti Stephano Guilherme Luiz M. R. Gonçalves 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de termino de relação jurídicoempregatícia. Detalha, ainda que basicamente, o procedimento e as principais verbas pertinentes ao fim da relação de trabalho.Assim, em nossos dias, com tantos direitos assegurados, o Direito do…

ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho, como os demais contratos jurídicos, nasce em um certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo e quase que inevitavelmente, um dia extingue-se. O objeto sobre o estudo das alterações que sofre o contrato de trabalho ao tempo de sua duração e as consequências de tais alterações sobre as partes contratantes: empregador e empregado. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Segundo a regra…

UNIVARSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS NORTE SHOPPING GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS SEMINÁRIOS DE PRÁTICAS DE RH 1 Trabalho parte 8 – Demissão Professora Eliane Porangaba Alunas: Ana Lúcia Pinheiro Carlos – 201301108138 Sabrina Campos da Costa Lopes – 201207126349 Rio de Janeiro, Novembro de 2013. Demissão Introdução Qual o executivo que nunca precisou demitir um funcionário? Cedo ou tarde isso acontece, por uma razão ou outra.

Introdução ao Direito do Trabalho O Contrato de Trabalho (Artigo 11º da Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro – Cód. De Trabalho) Elementos constituintes do contrato de trabalho: -­‐ Sujeitos; -­‐ Objeto; -­‐ Retribuição; -­‐ Subordinação Jurídica. Sujeitos: Empregador e trabalhador. Empregador: É

DIREITO DO TRABALHO II – JUS VARIANDI - PODER DE COMANDO - PEQUENAS ALTERAÇÕES - JUS RESISTENTI – QUANDO O EMPREGADO NÃO ESTÁ DE ACORDO – PREJUDICA O EMPREGADO Empregador: pode fazer alterações no contrato, dentro das prerrogativas dele, dentro do poder de comando. Pequenas alterações. Alterações significantes, só poderá fazer se tiver anuência do empregado. Se tiver, ela não poderá ser lesiva o AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO SUBJETIVA: DIZ RESPEITO AS PARTES, SUJEITOS QUE…

CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO, PRESTAÇÕES E PROCEDIMENTOS 1 - Conceito do acidente do trabalho e doença ocupacional 1.1 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o…