Ação Retificação De Registro Civil

Nome civil: características e possibilidades de alteração O nome civil afigura-se como o principal elemento identificador dos indivíduos no seio social, com relevante importância não só para os cidadãos, em suas relações intra-particulares, mas também para o Estado, que possui a necessidade de particularizar os indivíduos na sociedade. Como regra, o nome civil das pessoas naturais é definitivo, devendo o mesmo ser mantido por toda a vida; contudo, a Lei dos Registros Públicos permite,…

DIREITO___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE FORTALEZA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FRUTUOSO OSTERNE GOMES DE FREITAS NETO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG de nº 99002020679-, inscrito no CPF sob o nº 653336593-20, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares, nº 211, ap 604, nesta capital, por sua advogada “in fine” subscrita, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente ação de retificação de registro civil, de…

procurador, FERNANDA DE SOUZA, OAB/SC nº 12.769, conforme documento anexo, com endereço profissional á Av. Luiz, nº 1235, CEP: 888.54-360, bairro Santo Antonio, na cidade de ****/SC, onde recebe intimações e notificações, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com base no art. 109 da Lei 6.015/73, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: A requerente, acima qualificada, na presente data possui a idade de 20 anos, relata que passou toda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO – MG FULANO LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, maior e capaz, responsável de contrato, filho de xxx Lopes de Oliveira e xxx da Silva Melo, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, portador da Cédula de Identidade x.xxx.xxx-SSP/xx, residente e domiciliado na rua xxxxxx, por seu advogado regularmente constituído (instrumento de mandato anexo, contendo endereço),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____VARA DE FAMÍLIA E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL ........................................, brasileiro, viúvo, aposentado, IDOSO, portador da Cédula de Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF nº .................., residente e domiciliado na ..................., CEP nº......., vem à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei 6.015/73, através de sua advogada abaixo subscrita, procuração…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo: 2000.001.157009-9 Escrevente: Marcia , brasileira, solteira, do lar, residente na rua Delly 127, Mariópolis, Anchieta, nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por DOS SANTOS, vem, pela Defensoria Pública, na condição de confrontante do imóvel usucapiendo, situado na rua Delly 128, Mariópolis, Anchieta, nesta cidade, do autor, manifestar sua concordância com o pedido autoral, dizendo que nada tem a opor

comerciais, principalmente em relação aos imóveis, na legalização de documentos, e nos reflexos do instituto nos cartórios extrajudiciais. Onde contribuirá para a formação de debates doutrinários e práticos que surgirão com a chegada da sentença no Registro de Imóveis. 1 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS Tradicionalmente, entende-se a usucapião como uma forma de aquisição da propriedade que advém da posse, na forma e no lapso temporal exigidos em lei. Conforme pensamento de Silvio de…

xxxxxxxxxxxxxxxe de xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, por intermédio de seu advogado infra firmado, conforme procurações anexas, propor a presente RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL do registro constante da folha n° 40 do livro nº A-10, sob o assento nº 2133 do Cartório de Registro Civil de pessoas Naturais da Comarca de xxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer seja deferido o…

jurídico e processual, ação de cunho civil, de que dispõe a pessoa física ou jurídica, órgãos públicos despersonalizados dotados de capacidade processual (ex.: Chefias do Executivo; Presidências das Mesas do Legislativo; etc.); ou também universalidades de bens reconhecidas por lei (massa falida, espólio, etc.), com o escopo de assegurar o conhecimento de registros concernentes ao postulante e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de…

Processo n° 201102369599. Natureza: Retificação de Registro Civil. Requerente: Manoel Patrício. Adv. Requerente: Anna Paula Silva Mantana. Promotor de Justiça: Roni Alvacir Vargas. Juiz de Direito: Marcus Vinícius Ayres Barreto. Juiz de Direito Substituto: Antenor Eustáquio Borges Assunção. Trata-se de Ação de Retificação de Registro Público proposta por Manoel Patrício, alegando, em síntese, que nasceu em 11 de maio de 1940, conforme consta em sua certidão de batismo, todavia, sua…