RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO___ VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE FORTALEZA.AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
FRUTUOSO OSTERNE GOMES DE FREITAS NETO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG de nº 99002020679-, inscrito no CPF sob o nº 653336593-20, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares, nº 211, ap 604, nesta capital, por sua advogada “in fine” subscrita, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente ação de retificação de registro civil, de jurisdição voluntária, com fulcro no art.1.103 e seguintes do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer: PRELIMINARMENTE – JUSTIÇA GRATUITA
O promovente requer os benefícios da justiça gratuita, por ser apenas um estudante, sem renda e ,portanto, pobre na forma da Lei, impossibilitado de arcar com as custa processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, com fulcro na Lei 1.060/50 acrescida das alterações estabelecidas pela Lei 7115/83, tudo consoante o art. 5º inc LXXIV da CF/88.
Vale salientar que esta advogada, subscritora da petição inicial, aceitou o encargo de patrocinar gratuitamente a causa do requerente, invocando ainda a presunção legal de veracidade da declaração, contida no §1º do art.4º da Lei 1060/50, c/c art. 334, IV do CPC.
DA SINOPSE FÁTICA
O requerente nasceu no ano de 1981, nesta capital, conforme certidão anexa (doc.01), sendo registrado no cartório de registro civil da 2º zona, no livro nºA-40, fls.409, sob o número de ordem 46.672, com nome de FRUTUOSO OSTERNE GOMES DE FREITAS NETO. Tal nome foi sugerido pelo pai FRUTUOSO GOMES DE FREITAS JUNIOR, que tinha o intuito de homenagear ao seu pai, FRUTUOSO GOMES DE FREITAS, que acabou falecendo um ano após o nascimento do requerente.
Acontece, Excelência, que desde o início dos seus estudos – para ser mais preciso, a partir do ano em que foi alfabetizado –, o requerente vem