Ação Retificação De Registro Civil

NOTURNO PROFESSOR: RA NOME DO ALUNO TEMA: A POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DE NOME EM RAZÃO DO CONSTRANGIMENTO SOCIAL OBJETIVO GERAL Compreender a possibilidade de retificação do nome em razão do surgimento do constrangimento social (bullying). OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Conhecer a pessoa natural e suas especificidades no Direito Brasileiro. 2. Estudar a Lei n. 6.015/73 (lei do registro público), e a possibilidade de retificação de nome. 3. Refletir acerca do entendimento…

Defensor obtém retificação em dados pessoais de assistido através de habeas data O defensor público Gustavo Barbieri, que atua nas comarcas de Garibaldi, Carlos Barbosa e Caxias do Sul, por deslocamento, obteve, no final de setembro, um interessante resultado positivo no atendimento à demanda de um assistido, contra o qual constava registro equivocado de ocorrência policial. O fato curioso trazido pelo associado é que a solução foi alcançada através de um instrumento hoje pouquíssimo…

na cidade de Guarulhos, neste estado, na XXXXXXXXX, 1º andar , sala 9, XXXXXXXXXXX , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO com fulcro no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, artigos 1.601 e 1.609 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.560/92 e artigo 27, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, demais normas pertinentes à espécie, em face de RAHNA…

na rua XXXXX, por intermédio de advogado, com endereço infra-indicado, onde recebe intimações de praxe legal, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência, com esteio legal nos artigos 109 e ss. da Lei n° 6015/73, propor a presente AÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL consubstanciada nas razões de fato e de direito adiante expostas: A requerente foi registrada por seu genitor com o nome de “Maria José da Silva” (doc. anexo), porém, no decorrer da existência, ela sempre rejeitou o…

Conselho Federal de Medicina - 4.4 Jurisprudência - 5 Responsabilidade penal do médico - 6 Sexo jurídico: limites à imutabilidade do registro civil - 7 Mudança de nome - 7.1 Jurisprudência - 8 Considerações finais - Referências. RESUMO: Este trabalho tem o escopo de analisar as possibilidades e limites jurídicos da mudança de sexo e retificação do prenome no registro civil, na tentativa de encontrar amparo legal para que o transexual tenha assegurado o seu direito a uma nova…

notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL de seu assento de casamento, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Nos termos de assento de seu casamento, lavrado na data de .. de ... de ..., sob o n. ...., às fls. vs. ...., do livro ...., conforme cópia em anexo, perante o Cartório do Registro Civil do Município de .... – Segundo Subdistrito de....., constou um erro referente ao…

ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO NÚCLEO CÍVEL DE ILHÉUS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 3ª.VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS ESTADO DA BAHIA. IRAMAR ALCANTARA DA SILVA , brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° 05810142-00, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o n° 011.228.695-09, residente e domiciliada na rua Felicidade (conhecida como Rua do meio kilo), n° 266,

Lorranne, Bianca e Guilherme. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO IGOR OLIVEIRA DE SOUZA, menor impúbere, representado por seu genitores JADER PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, casado, estoquista, portador da cédula de identidade RG nº 3147154 SSP/GO e do CPF 648.302.171-20 e FLÁVIA PEREIRA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 3611608 DGPC/GO e do CPF 789.238.321-20, residentes e…

MUDANÇA DE SEXO E RETIFICAÇÃO DO PRENOME NO REGISTRO CIVIL, NA TENTATIVA DE ENCONTRAR AMPARO LEGAL PARA QUE O TRANSEXUAL TENHA ASSEGURADO O SEU DIREITO A UMA NOVA IDENTIDADE SEXUAL. O PROGRESSO DA MEDICINA PERMITE, HÁ DÉCADAS, A MUDANÇA DE SEXO, ADEQUANDO A GENITÁLIA DO TRANSEXUAL AO SEU SEXO PSICOLÓGICO, INCONCILIÁVEIS E ANTAGÔNICOS. ENTRETANTO, O TRANSEXUAL SE DEPARA COM A FALTA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE REGULAMENTE O ATO CIRÚRGICO DE MUDANÇA DE SEXO E A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL,…

Eduardo Agostinho Arruda Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ Conchas Abril de 2011 MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação VERSÃO 2011 . Eduardo