AÇÃO E NEGATORIA DE PATERNIDADE DEFENSORIA PUBLICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS_SP.

CAPITÃO AMERICA, brasileiro, casado, operador de serra, portador do RG. XXXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, nº XXX, Jd. XXXXXXXX, na cidade de XXXXXXX, vem por sua advogada dativa nomeada pelo convênio da Assistência Judiciária Gratuita e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vem por sua advogada que esta subscreve (doc.01), com endereço profissional na cidade de Guarulhos, neste estado, na XXXXXXXXX, 1º andar , sala 9, XXXXXXXXXXX , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

com fulcro no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, artigos 1.601 e 1.609 do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.560/92 e artigo 27, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, demais normas pertinentes à espécie, em face de RAHNA MONTANA e BEM DEZ, respectivamente em 24.04.2014 e 14.04.2005, menores, impúbere, representados por sua genitora FULANINHA DE TAL, qualificação ignorada, residente e domiciliada na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, 102, Jd. XXXXXXXX, Bloco A, Apt. 53, CXXXXXXXXX, na cidade deXXXXXXX_ XXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

GRATUIDADE JUDICIÁRIA O autor requer, inicialmente, os benefícios da Justiça Gratuita, preceituados pela Lei no. 1.060/50; tendo em vista SER POBRE NA FORMA DA LEI, ou seja, não dispõe de condições econômicas para arcar com as despesas de custas processuais e honorários advocatícios, sem colocar seriamente em risco a sua manutenção e, até mesmo, própria sobrevivência, razão pela qual é assistido por sua advogada dativa nomeada pelo convênio da Assistência Judiciária Gratuita e a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo;

I – DOS FATOS:
Ao que se vislumbra, o requerente e a representante legal da requerida mantiveram