AUTOS FINDOS RETIFICA O DE REGISTRO CIVIL

Processo n° 201102369599.
Natureza: Retificação de Registro Civil.
Requerente: Manoel Patrício.
Adv. Requerente: Anna Paula Silva Mantana.
Promotor de Justiça: Roni Alvacir Vargas.
Juiz de Direito: Marcus Vinícius Ayres Barreto.
Juiz de Direito Substituto: Antenor Eustáquio Borges Assunção.

Trata-se de Ação de Retificação de Registro Público proposta por Manoel Patrício, alegando, em síntese, que nasceu em 11 de maio de 1940, conforme consta em sua certidão de batismo, todavia, sua Certidão de Casamento foi confeccionada com erro, constando a data de seu nascimento como 11 de maio de 1950, requerendo, assim, sua retificação, procedendo à correção apontada.

Com a inicial de fls. 03/05, vieram os documentos de fls. 06/11.

Certidão cartorária de autuação à fl. 12.

Por meio do despacho acostado à fl. 13, o dirigente processual deferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, ao tempo que abriu vistas dos autos ao representante ministerial.

Em sua manifestação encartada à fl. 14, o autor requereu a juntada de seu rol de testemunhas, para que estas fossem intimadas para comparecer à audiência a ser designada pelo condutor do feito.

Aberta vistas dos autos ao parquet (fl. 15), este, considerando a diferença de 10 (dez) anos entre a data de nascimento registrada na Certidão de
Casamento do autor e àquela constante em sua Certidão de Batismo, pleiteou, em seu expediente anexado à fl. 16, a produção de prova pericial, requerendo que fosse
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oficiado o Cartório de Registro Civil de Catalão para informar outros assentos de nascimento dos irmãos do requerente.

Deferido, à fl. 18, pelo condutor processual, o pleito ministerial.

Consta à fl. 19, certidão cartorária informando a expedição do ofício, acostado à fl. 20, destinado ao Oficial do Cartório de Registro Civil da comarca de Catalão/GO.

Em resposta ao ofício, foi informado, à fl. 21, a existência de dois Registros de Nascimento de irmãos do requerente, sendo eles Heleno Nunes
Patrício, nascido aos 10 de