Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

1.RESPONSABILIDADES CIVIL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA 1.1. SEGUROS, PESSOAS NATURAIS, JURIDICAS, SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS CORRETORES DE CORRETORAS DE RESSEGUROS - Todos estarão sujeitos a fiscalização da SUSEP que poderá aplicar sanções administrativas baseados na lei e em normas que regulamentam a profissão. - São passiveis das penas disciplinares: multa, suspensão e destituição. - As infrações administrativas sofrem as seguintes punições: advertência,…

indispensável sua presença; V – entregar, sem demora, todos os bens, livros, papéis e documentos ao administrador judicial, indicando-lhe, para serem arrecadados, os bens que porventura tenha em poder de terceiros; VI – prestar as informações reclamadas pelo juiz, administrador judicial, credor ou Ministério Público sobre circunstâncias e fatos que interessem à falência; VII – auxiliar o administrador judicial com zelo e presteza; VIII – examinar as habilitações de crédito…

sob o n°: ____________________, portador da carteira de identidade n° ______________ expedida pelo IFP\RJ, e domiciliado nesta cidade à Rua _________________________, _______________, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, propor: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR em face de CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.°: 33.352.394/0001-04, com sede à Rua Sacadura Cabral n° 103 – Centro – Rio de Janeiro, CEP…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PR) Procedimento Ordinário Reclamação Trabalhista Proc. nº. 44556.2013.11.8.99.0001 Reclamante: JOSÉ DAS QUANTAS Reclamada: VAREJISTA LTDA VAREJISTA LDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33 (CPC, art 514, inc I), comparece, com o devido respeito à presença de

– Diferença entre direito obrigacionais e direitos reais Sujeito Objeto Duração Formação Aderência • obrigações “propter rem” VI – âmbito dos direitos obrigacionais VII – concepção moderna de obrigação e responsabilidade VIII – diferença entre obrigações e responsabilidade IX – Elementos das obrigações Conceito de obrigação: “É o vínculo jurídico pelo qual alguém (sujeito passivo – devedor) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto, prestação, serviço), em…

DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – 3ª. REGIÃO FRANCISCO, já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe ajuizou MATHEUS, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA Francisco, servidor público que exerce o cargo de…

contudo, não há falar em contrariedade ao citado verbete jurisprudencial, tendo em vista que a egrégia Corte Regional consignou, com base na prova pericial, que os EPI's fornecidos não estavam aptos a elidir a insalubridade constatada. 3)Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo? art 195 Não incide no processo trabalhista a regra civilista segundo a qual o juiz não…

nº 4xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx nº 399, bairro xxxxx, na cidade de xxxx, CEP xxx, através de seus procuradores, com endereço na Rua xxxx, nº xxx, sala xx, Centro, CEP xxx, xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de: xxxxxx, sociedade anônima de capital aberto, com matriz na Travessa xxxx, xx– xxº andar – Centro xxxx – xxx com CNPJ xxxxx xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS Proc. n°. 0803427-69.2013.8.12.0110 AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITA em desfavor das empresas MB ENGENHARIA SPE 042 S/A, BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e MGARZON EUGENIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, também já qualificadas, manifestar-se sobre as contestações apresentadas por essas, pelos motivos que segue: I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS Em síntese,…

Petição Inicial – Procedimento Sumaríssimo, 18 Questão 7 - Petição Inicial – Reversão da Justa Causa, Dano Moral e Horas Extras, 18 Questão 8 - Petição Inicial – Vínculo de Emprego / Enquadramento como Bancário, 19 Questão 9 - Petição Inicial – Responsabilidade Civil em virtude de Acidente do Trabalho, 20 Parte II – PETIÇÃO: ASPECTOS FORMAIS, 22 1. ERROS COMUNS EM EXAME DE ORDEM, 22 2. USO DA VÍRGULA – PROBLEMÁTICA DA CONFISSÃO, 22 2.1 Reflexão: A Vírgula Pode Ser..., 23 3. CALIGRAFIA,…