Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de 1ª Reclamada: VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita junta ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o n°. 47.190.129/0001-73, situada na Rua Conselheiro Carrão, n°. 192, Bela Vista na cidade de São Paulo (SP), CEP.: 01.328-000, 2ª Reclamada G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ.: 02.812.740/0001-58, com sede no…

beneficiados pelo trabalho do empregado doméstico? ........................................... 19 6.) É viável, no caso de franquia, reconhecer a responsabilidade subsidiária da empresa franqueadora?........................................................................................... 20 7.) É viável, no caso de representação comercial, reconhecer a responsabilidade subsidiária da empresa representada?..................................................................... 22 8.)…

órgãos públicos, dispensados da homologação em virtude do princípio da presunção de legitimidade de seus atos. Havendo quadro de carreira homologado pelo órgão próprio (MTE ou a autoridade competente do próprio órgão público) não há se falar em ação de equiparação, e sim, se dor o caso, em reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação. Nesse sentido, a Súmula 127 do TST: Súm. 127. Quadro de carreira (mantida) Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 …

quanto as empresas que controlam, administram ou dirigem a mesma. EXECUÇÃO TRABALHISTA - GRUPO ECONÔMICO – CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciada a integração interempresarial, ante a identidade de sócio e possuir a reclamada grande participação societária na empresa agravante, impõe-se o reconhecimento do grupo econômico e a atribuição de responsabilidade solidária às executadas, nos moldes do § 2º do art. 2º da CLT. TRT 6ª REGIAO, RO-0072600-91.2007.5.06.0192, REL.:…

Hidrelétrica de Belo Monte. Entretanto, em virtude da grande distância entre o local de trabalho e a cidade mais próxima, o empregador lhe forneceu habitação durante toda a vigência do contrato. Dispensado sem justa causa em 13/08/2010, João Carlos ajuizou ação trabalhista visando à inclusão da ajuda-habitação na sua remuneração e o pagamento dos reflexos daí decorrentes, uma vez que a moradia constituiu salário in natura, compondo a contraprestação ajustada pelas partes. Com base na…

trabalho. As relações de trabalho no Brasil sempre se configuraram por uma atitude impositiva daqueles que se julgavam superiores. Esta situação se perpetuou primeiramente pela ação dos colonizadores sobre os índios e negros no Brasil Colônia; pela ação do coronelismo sobre os negros e “escravos” e pela ação do atual sistema capitalista sobre a classe do proletariado. Porém, é de suma importância ressaltar que este ciclo perpétuo de assédio moral só se fez e se faz…

DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO RESCISÓRIA 7. CONTESTAÇÃO SUCESSIVAS IMPUGNAÇÕES. NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO. 8. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE DINHEIRO EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA 9. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO…

03.1999) Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição, à época da propositura da ação. CANCELADA (Incorporada na Súmula 327) OJ 4 transitória MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA (inserido dispositivo) ‐ DJ 20.04.2005 O acordo coletivo estabelecido com a…

e concordamos cam a decisão do colegiado. Caso 2: A C Ó R D Ã O 4ª TURMA GMFEO/JD/iap I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE.Hipótese em que a Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, sob o fundamento de que os atestados de saúde apontam a existência de riscos inerentes à atividade desenvolvida pelo Reclamante (ergonômico), além da presença de agentes insalubres detectados,…

bana: responsabilidade objetiva e solidária do Es… 15/12/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Responsabilidade civil e violência urbana. Considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança urbana http://jus.com.br/revista/texto/18419 Publicado em 02/2011 Ney Stany Morais Maranhão (http://jus.com.br/revista/autor/ney-stany-morais-maranhao) | Francisco Milton Araújo Junior…