Ação Rescisória Procedimento

presente artigo de Bruno x aborda o tema “Estabilização, modificação e negociação da tutela de urgência antecipada antecedentes: principais controvérsias”, referente ao Novo Código de Processo Civil. Como se sabe, o novo Código positivou dois procedimentos preparatórios de tutela provisória de urgência, consistem em tutela cautelar requerida em caráter antecedente e o da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, sendo que foi dividida por motivos óbvios, apesar de terem…

sentença nem sequer existe no mundo jurídico, não poderá ser reconhecida como tal, e, por esse motivo, nunca transitará em julgado. A desconstituição da coisa julgada não está normatizada diretamente em nosso ordenamento jurídico, mas, por meio da Ação Declaratória de Nulidade Absoluta ou 1 Advogada, associada do Escritório Ferreira e Chagas Advogados; bacharelada em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI/BH, pós-graduanda em Direito Processual pelo Instituto…

......................................................................21 1.4 PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA X JUSTIÇA, NO FENÔMENO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA...................................................................22 1.5 AÇÃO RESCISÓRIA............................................................................................23 CAPITULO II – RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA POR…

ordinário 15% 2) recursos 15% 3) procedimentos especiais 10% 4) sentença, cumprimento de sentença, coisa julgada e ações anulatória e rescisória 8,5% 5) execução 8,5% 6) litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros 8% 7) jurisdição e competência 7% 8) partes, procuradores e ministério público 5,5% 9) formação, suspensão e extinção do processo nulidades 5,5% 10) cautelar 4,5% 11) princípios do processo civil 4,5% 12) pressupostos processuais e condições da ação 4% 13) tutela…

impugnação à não é recurso, porque não ocorre dentro dos próprios autos. É uma ação nova 1. Ações Rescisórias; 2. Mandados de Segurança; 2. Os recursos. Os meios de impugnação das decisões judiciais ora são recursos, ora são ações autônomas de impugnação. Os primeiros têm como pressuposto a não existência de coisa julgada e ocorre nos próprios autos da decisão recorrida. Os segundos se concretizam em ação e processo distintos, podendo ou não atacar a coisa…

disponível; c) Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a soma dos descontos não pode ultrapassar os 30% das verbas rescisórias devidas. Como se observa, o limite máximo de desconto dos empréstimos consignados é de 30% da remuneração disponível. Mesmo quando o empregado tenha outra operação ajustada livremente com o seu empregador com desconto mensal sobre os seus salários e verbas rescisórias, permanece o limite máximo de 30% de desconto. Mas o desconto da operação voluntária não…

CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos…

sem prejuízo de seu sustento, e de seus familiares. O art. 625-D da CLT, que prevê a submissão de qualquer demanda Trabalhista às Comissões de Conciliação Prévia, antes do ajuizamento da Reclamação Trabalhista, constitui pressuposto negativo da Ação laboral, porém, atenta contra o acesso ao Judiciário, garantido pelo Art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Como se não bastasse, não há perspectiva de conciliação por parte do reclamante, tornando-se inócua a exigência no sentido de…

CF/88. IV - DA VIDA FUNCIONAL DO AUTOR Foi a Autor admitido XXX, em XXX, para exercer a função de auxiliar de almoxarifado. O reclamante foi demitido em XXX, por justa causa, conforme se verá, oportunidade em que recebeu todas as parcelas rescisórias que fazia jus, na forma do TRCT em anexo. Sua evolução salarial encontra-se fielmente demonstrada nas anexas fichas financeiras, ficando impugnadas todas as informações divergentes. Nesse ponto é oportuno, destacar que o pagamento…

depósito para recorrer, mas o empregado não. 4 Dentre as afirmações abaixo, quais estão incorretas? I - No processo do trabalho, assim como no processo civil, as partes em litígio são iguais perante a lei. II - Na Justiça do Trabalho, a ação poderá ser intentada sem a constituição de um advogado. III - O empregador deverá constituir advogado para responder à reclamação trabalhista, obrigatoriamente. a) Apenas a I e III estão incorretas. (Você acertou) b) Apenas a I…