Ação Rescisória Previdenciario

ferindo assim os dispositivos contidos na CLT, motivo pelo qual requer o pagamento da diferença do 13º Salário propocional de 08/12 referente ao ano 2011, tudo como determina a CLT, Como a empresa reclamada não pagou ao reclamante as verbas rescisórias devidas dentro do prazo da lei, requer que a mesma seja condenada ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477, da CLT, conforme legislação vigente. A reclamada não pagou o saldo de salário dos 14 (quatorze) dias do mês de…

desempenho de sua atividade laboral, configurando falta grave ou justa causa da Reclamada, ele foi compelido a desvincular-se do referido emprego. Nesse aspecto, por ocasião da saída do Reclamante da empresa, a Reclamada não quitou sequer as verbas rescisórias devidas, a saber: saldo de salário; férias, mais 1/3 sobre as férias e os proporcionais de férias; horas extras; 13º salário e proporcionais do 13° salário; aviso prévio indenizado (com mais três dias por ano trabalhado,…

________, através de seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art.24 da Lei nº 5.478/68 c/c 1694 e seguinte do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS em face de TADEU MARCOS DA SILVA, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, JOANA DA SILVA, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade___, inscrito no CPF_____,…

Felício Toledo 495 sala 1015 24130-102 - Niterói – Rio de Janeiro C O N T E S T A Ç Ã O 1. UM BREVE RESUMO DA AÇÃO A reclamante alega ter sido admitido em 07.07.2010, para exercer a função de frentista, percebendo mensalmente a importância de R$ 622,00, vindo a ser dispensado, verbalmente, sem justa causa em 08.03.2012, sem receber verbas rescisórias e sem jamais ter sua Carteira de Trabalho anotada. 2. O PEDIDO Com base nessas alegações e atribuindo à…

embriaguez tóxica -) Para a embriaguez no serviço, não há necessidade de repetição da conduta. Atenção: a embriaguez habitual não é mais considerada falta grave, pois é reconhecida pela OMS como doença. Assim, enseja suspensão contratual e afastamento previdenciário. Formas de extinção - Resolução A) Dispensa por Justa Causa - Taxatividade (cont.) g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de insubordinação; Indisciplina – descumprimento de regras gerais…

XXXXXXX – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para…

XXXXXXX – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para…

todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro”. O parágrafo único do mesmo art. 455 consolidado legitima o empreiteiro principal demandado a propor a ação regressiva, na Justiça comum, além de facultarlhe a reter importâncias devidas para a garantia da dívida. A JURISPRUDÊNCIA DO TST ENTENDE QUE A RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL É SOLIDÁRIA 5 - TERCEIRIZAÇÃO: “S. 331/TST. Contrato…

pois contraria o Instrumento Normativo da Categoria, e ainda, que não nunca recebeu o adicional pela jornada excedente trabalhada, que não houve o recolhimento do FGTS a sua conta vinculada e nem, recolhimento previdenciário, e, por fim, que não lhe foi pago corretamente seu acerto rescisória. Pelo que PLEITEIA:. - Descaracterização do contrato de experiência; aviso prévio indenizado; aplicação de multa do artigo 477 da CLT; 13º salário proporcional 2005/2006; férias…

XXXXXXX – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Rio Veríssimo, XXXXXX – São Paulo – SP – CEP nº 08270-290. por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para…