oferecimento de pensão

1103 palavras 5 páginas
EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA ________.

JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ____, inscrito no CPF sob nº ______, residente e domiciliado na rua, nº, bairro. Cidade, Estado, CEP no. ________, através de seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no Art.24 da Lei nº 5.478/68 c/c 1694 e seguinte do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS

em face de TADEU MARCOS DA SILVA, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora, JOANA DA SILVA, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade___, inscrito no CPF_____, residente e domiciliada na rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP 20.931.000, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente é genitor do Requerido, sendo este, prole do atual casamento. Com o rompimento do casamento, o Requerente se comprometeu com a Representante do menor, em manter a família dentro dos padõres econômicos, passando a arcar com todos os gastos da família.
Ocorre que, em virtude de problemas de saúde, o requerente não pode continuar honrrando de forma integral com todas as despesas, restando-lhe tão somente para este a aposentadoria junto a Previdencia Social, no valor mensal de 05 (cinco) Salários Minimos.

Sem falar Excelencia, que com o rompimento do casal, o requerente passou a ter suas próprias despesas, como: aluguel, alimentação, remédio e deslocamento para o próprio.

Ressalta-se que até a presente data, o menor não postulou

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