Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

Universidade de Taubaté – Curso de Direito – 3º ano E – Noturno – TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA HUGO ZANON conteÚdo - Doutrina identificada; - Acordão sobre o assunto; - sintese do acordão; - petição inicial Ação rescisória A sentença pode ser atacada por dois remédios processuais distintos: pelos recursos e pela ação rescisória. O que caracteriza o recurso, é ser, na lição de Pontes de Miranda,…

Classificação Jurídica da Rescisória. MCMXXXVIII DO MESMO AUTOR: Grafia Científica de Curitiba, crítica filológica. Críticas e Crônicas, coletânea literária, 1936. Influência do Cristianismo na evolução do direito romano, 1937, tese de concurso. Conceito sobre a Idade-Média, 1938. Preleção Culpa in eligendo e in non vigilando, separata da apel. cível 2630 no Sup. Trib. de Apel. do Paraná. No PARANÁ JUDICIÁRIO: À margem de Mirkine Guetzevitch, vol. XIX, fase. II. Ação…

Apuração de Falta grave: arts. 853 a 855); b) Dissídio Coletivo: arts. 856 a 871 e 873 a 875); e c) Ação de Cumprimento: art. 872 e seu parágrafo único. Não obstante, outras espécies de Ações judiciais, mesmo não previstas na CLT, por aplicação subsidiária do CPC, também são cabíveis no Processo Trabalhista. A título de exemplo podemos citar o Mandado de Segurança, a Ação Civil Pública e a Ação de Consignação em Pagamento. Inicialmente cumpre falar sobre os procedimentos…

respeito do assunto que se trata de expressão latina que significa nulidade de litígio, indicando a ação criada e utilizada na Idade Média, para impugnar a sentença, independentemente de recurso, apontada como a origem das ações autônomas de impugnação [3]. Essa criação do direito canônico sobrevive no direito hodierno, o que significa que a inexistência da sentença pode ser declarada por meio de ação declaratória de inexistência, uma vez que é a querela nullitatis o remédio voltado…

assistência judiciária, e nas ações que tramitam nos Juizados Especiais. As partes devem arcar com os ônus financeiros respectivos, suportando as custas e as despesas realizadas ao longo do processo. Custas são as verbas pagas aos serventuários da Justiça e aos Cofres Públicos, pela prática de ato processual conforme a tabela da lei ou regimento adequado. Pertencem ao gênero dos tributos, por representarem remuneração de serviço público. As despesas são todos os demais gastos feitos…

pela reserva dos honorários convencionais. Nada impede, entretanto, que havendo notícias acerca da existência de litígio entre constituinte e constituído, a reserva da verba seja revogada, ocasião em que sua exigibilidade deverá ser buscada mediante ação própria de arbitramento. No que tange aos honorários advocatícios de sucumbência, entretanto, tem-se que o direito do advogado ao seu recebimento decorre do próprio título executivo judicial, no qual o valor/percentual da verba honorária…

rápidas sobre ação rescisória, mandado de segurança, ação de cumprimento, dissídios coletivos e inquérito judicial para apuração de falta grave. 1 - A ação rescisória está prevista no artigo 836 da CLT e seu processamento no Processo do Trabalho segue as normas do Processo Civil, com aplicação dos arts. 485 ao 495. A ação rescisória no Processo Civil, de acordo com o artigo 488, II do CPC, está sujeita ao depósito prévio de 5% sobre o valor da causa. No entanto, no Processo do…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Trabalho acadêmico apresentado ao Centro universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do Professor Jonhny Estefano Ramos Lievori, (da disciplina Direito Processual Civil II, do curso de direito) como requisito para a obtenção de nota nos Trabalhos Específicos. SERRA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE SENTENÇA CONCEITO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONCEITO DE COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA COM NOTAS REMISSIVAS - TRT DA 3ª REGIÃO E TST Atualizado em 12/12/2014 Coordenado pela Comissão de Jurisprudência Elaborado e organizado por Assessoria à Comissão de Jurisprudência Subsecretaria de Divulgação Belo Horizonte Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência 2014 2014, Brasil.…

existência do trabalho em condições perigosas. Súmula nº 454 do TST - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho…