Ação Rescisória Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA devidamente inscrita sob o CNPJ/MF n.º XXXXX, estabelecida a Rua, XXXXXX n.ºXX, bairro, XXXXX, cidade XXXXXX, estado XXXXX, CEPXXXX, por suas advogadas OAB/GO xxxx e OAB/GO xxxx que a esta subscreve, com endereço a Rua XXXXX, n.ºXX, bairro XXXXXX, cidade XXXX, estado XXX, CEP XXXXX (procuração em anexo), local em que receberá intimações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ – SANTA CATARINA Processo n° RTOrd 0002250-16.2012.5.12.0005 Requerente – Isael Martins Requerida – Adilho José de Lima – ME ADILHO JOSÉ DE LIMA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 05.748.770/0001-30, estabelecida na cidade de Itapema-SC., à Rua 428 n° 294, Bairro Morretes, CEP: 88.220-000, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª., através de seu…

ASPECTOS RELEVANTES DA COISA JULGADA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1 Simone Patricia Isidoro2 RESUMO O presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à coisa julgada no direito civil brasileiro, tema este, de grande repercussão no ordenamento jurídico Pátrio, após a constatação das divergências existentes na visão doutrinária, na medida em que surge o questionamento: De que forma uma decisão revestida pelo manto da coisa julgada pode ser analisada e a sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ - Art. 651 CLT VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, filha de ..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF nº xxx, PIS nº xxx, CTPS nº 1234, Série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, aptº 804, Méier, Rio de Janeiro , RJ, CEP 22.222-040, por seu advogado (art. 39, I CPC), com endereço profissional na Rua da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL/SP. ANA CLAUDIA DA COSTA PESSOA, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1975, filha de MARIA DA COSTA PESSOA, portadora da Cédula de Identidade nº. 27.290.130-1 SSP–SP, e inscrita no CPF/MF nº. 262.793.878-95, da CTPS nº. 99245, série 161-SP, PIS 125.444.543-44 residente e domiciliada na Rua Benedito Leal, nº 107 – Arthur Alvim- São Paulo/SP-…

todo o carinho e apoio. Aos amigos, pela incansável paciência. Aos demais, que de alguma forma contribuíram nesta caminhada. AGRADECIMENTOS XXXX XXXXX RESUMO Este trabalho trata das possibilidades de relativização do instituto da coisa julgada, utilizando como meio de pesquisa a lei, a doutrina e a jurisprudência. A problemática surge com a existência de duas correntes no Direito Processual Civil…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz/Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região Frigorífico JB-ME, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°(...) e localizada à Rua do Leque, n° 100, Bairro Gaspar Lopes, CEP 37.130-000, nesta cidade de Alfenas/MG, tendo por representante legal o Sr. (...), residente e domiciliado à Rua (..), n° (...), Bairro (...), CEP (...), na cidade de (...); vem por intermédio de seu procurador…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA/CE. PROCESSO N° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Fulano de Tal (qualificação), vem, respeitosamente, por seus procuradores infra-assinados, constituídos pelo instrumento de procuração em anexo apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Trabalhista que lhe move Fulano de Tal, já qualificada na exordial, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor. I. RESUMO DA INICIAL Inicialmente, pretendeu a Obreira

Data/Hora: 20/3/2013 - 13:56:34 TST - Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial. O relator do processo no TST, ministro Pedro Paulo Manus, considerou que…

1- Discorra sobre as teorias da aplicação subsidiária do processo civil no processo do trabalho. em ambos os casos, somente através da equidade são possíveis estabelecer um grau mais elevado de acerto ao se aplicar qualquer conteúdo do Processo Civil pelas mãos da Justiça do Trabalho. Não dá para falar a mesma coisa se utilizar a analogia, também, presente no artigo 8º da CLT, porque a analogia não preenche lacuna normativa de natureza processual, apenas se integra de forma…