artigo coisa julgada

ASPECTOS RELEVANTES DA COISA JULGADA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1

Simone Patricia Isidoro2
RESUMO
O presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à coisa julgada no direito civil brasileiro, tema este, de grande repercussão no ordenamento jurídico Pátrio, após a constatação das divergências existentes na visão doutrinária, na medida em que surge o questionamento: De que forma uma decisão revestida pelo manto da coisa julgada pode ser analisada e a sua desconstituição ou relativização afetaria de alguma forma a segurança jurídica? Para tanto foi desenvolvida análise dos aspectos inerentes a sentença judicial, visto que é através da sentença que se chega a coisa julgada por meio do conhecimento teórico de diversos aspectos, bem como, após a análise das sentenças, deu-se seguimento ao presente estudo expondo a conceituação da coisa julgada atual e sua evolução histórica, e também sua posição na legislação vigente e finalmente aprofundou-se o estudo nas formas de desconstituição e relativização típica e atípica do instituto da coisa julgada, bem como as consequências se houver a quebra do instituto da coisa julgada.
Palavras-Chave: coisa julgada, segurança jurídica, relativização.

ABSTRACT: This study aims to outline the main aspects related to the res judicata in Brazilian civil law, a topic of great repercussion in Homeland law, after confirmation of the differences in doctrinal views, to the extent that the question arises: In order that a decision covered by the res judicata mantle can be analyzed and its deconstitution or relativization affect in any way the legal certainty? Thus, we developed analysis of aspects of the court decision, since it is through the sentence that comes to res judicata through theoretical knowledge of various aspects and, after analysis of sentences, there was follow-up to this study exposing the conceptualization of the current res judicata and its historical evolution, and also its position on the