Alcance Da Coisa Julgada

O ALCANCE DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

1. Introdução

O presente artigo tem como principal objetivo analisar a relevância da coisa julgada nas ações coletivas, demonstrando aspectos gerais e particularidades capazes de torná-la um dos maiores diferenciadores do processo coletivo em relação ao individual. Para tanto, serão utilizadas doutrinas clássicas bem como autores modernos que buscam, através de lições clássicas e jurisprudência recente, escrever uma doutrina aprofundada sobre diversos temas. A coisa julgada, como meio de garantir a estabilidade das decisões judiciais que põem fim à relação processual, será relacionada ao processo coletivo, estabelecendo-se seus limites subjetivos, bem como sua forma de produção.

2. O regramento da coisa julgada no âmbito da tutela coletiva

A evolução da sociedade, com o aparecimento de novos interesses e questões complexas, influenciou fortemente a ciência do Direito, em especial o Direito Processual Civil, que teve seus institutos adaptados a essa nova realidade social e jurídica. Aos poucos, instrumentos legais isolados passaram a formar um sistema, tendo em vista suas mesmas características e objetivos. Houve o surgimento de um Direito Processual Coletivo, com princípios, regras e institutos próprios, podendo-se destacar, entre esses últimos, os institutos da legitimidade, competência, litispendência, liquidação e execução de sentença e coisa julgada. A proteção aos direitos coletivos lato sensu, constitucionalmente afirmados desde 1988, integra a função jurisdicional do Estado, de forma a aproximar o poder público da sociedade como um todo titular de direitos reivindicáveis.

Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e aprovado, em grau máximo, pela banca examinadora composta pelo Orientador Luis Gustavo Andrade Madeira, Professora Letícia
Correa e