Relativização da Coisa Julgada e o Novo CPC

Relativização da Coisa Julgada e o Novo CPC

Giulia Paola Cursino de Campos*1

Sumário

1Introdução. 2 Coisa Julgada. 2.1 Coisa julgada material. 2.2 Coisa julgada formal. 3. Limites da coisa julgada. 3.1.1 Limites objetivos. 3.1.2 Limites subjetivos. 4 Eficácia preclusiva . 5 Relativização da coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências.

Resumo

Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais, havendo ampliação do limite objetivo da coisa julgada. Assim tem como objetivo no presente artigo explanar sobre essa mudança proposta comparando-a com o tratamento da coisa julgada com o atual Código de Processo Civil de 1973 vigorante. Para tanto é necessário esclarecer o conceito da coisa julgada, os efeitos da sentença, os limites chegando ao principal foco, a relativização da coisa julgada para realizar o reexame dos pontos já imutabilizados pelo trânsito em julgado, enumerando as teorias pertinentes ao assunto e o confronto desta com outros direitos fundamentais.

Palavras-chave: Coisa julgada. Relativização. Limites objetivos. Anteprojeto CPC. Questões prejudiciais.

Relativisation of the res judicata and the New Civil Procedural Code

Abstract

In the explanatory memoranda of the drafting the bill of the new civil procedure code there is the intention to extend the authority of the res judicata the harmful issues being amplified objective limits of the res judicata. So It has in this article the main objective to explain about this change comparing with the usage of the res judicata in the current Civil Procedural Code 1973. For this it is necessary to clarify the concept of res judicata, the effects of a court decision, the limits and arriving the main focus, the relativisation of the res judicata to make review of the points changeless in the moment a final judicial decision, enumerating the