Ação Rescisão Contrato Rural

AZUL/MG XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador do RG n° XXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, filho de XXXXXXXXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX/MG, CEP XXXXXXXXXXX, por seu mandatário legal in fine assinado (m.j), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX empresário rural, inscrito no CEI sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, com a…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INTRUMENTO PARTICULAR No direito brasileiro a propriedade de bem imóvel só se transmite pelo registro do título no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição imobiliária. Em linguagem leiga é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que se situa o imóvel. O contrato de compra e venda de imóvel, por seu turno, só pode ser celebrado por escritura pública

DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Barra do Garças- MT Maio , 2014. GRICYELLA ALVES MENDES COGO JAQUELINE MAGALHÃES BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Trabalho elaborado para fins de avaliação Parcial, na disciplina Direito Civil-Patrimonial, do Curso de

estabelecido profissionalmente à rua_____________________________________________________, na cidade de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de __________________________________________,conhecido como…

Empregador e Contrato de Trabalho 3. Direitos Trabalhistas I 4. Direitos Trabalhistas II Objetivos CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O TRABALHO Ricardo Marcelo Fonseca Uma adequada leitura do Direito do Trabalho pelas lentes do Direito Constitucional ainda é um desafio a ser resolvido. Mais do que um desafio, é uma tarefa cuja importância a maioria dos operadores jurídicos ainda não se deu conta. • Definir o que é empregado empregador, bem como as características do contrato…

APOSTILA valeriaesc@gmail.com PEQUENA EMPREITADA O Código Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos arts. 610 a 626. Diz o art. 610 do CC: “ O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com o seu trabalho ou com ele e os materiais”. Ensina Maria Helena Diniz, citada por Mauro Schiavi, que “ a empreitada ou locação de obra é o contrato pelo qual um dos contratantes ( empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a realizar, pessoalmente,…

62-(OAB-2006.02-CESPE) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa jurídica Alfa, pelo prazo de 90 dias. Após 40 dias de serviços prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou suas…

EMPREGADO RURAL 8 2.11. EMPREGADO SAFRISTA OU AVULSO RURAL 8 2.12. TRABALHADOR AUTÔNOMO 8 2.13. PROFISSIONAL LIBERAL 8 2.14. EXERCICIOS PARA FIXAÇÃO...............................................................................................................9 CAPÍTULO 3 - CONTRATO DE TRABALHO 10 3.1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CONTRATOS 10 3.2. POR PRAZO INDETERMINADO 10 3.3. POR PRAZO DETERMINADO 10 3.4. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 11 3.5. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO…

determinadas consequências” 5. CONCEITUE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, CITANDO CARACTERISTICAS E FORMAS Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. O Contrato de Trabalho é bilateral, consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo. O contrato de trabalho não é um pacto…

conta bancaria vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de calculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo obreiro em situações tipificadas pela ordem jurídica, sem prejuízo de acréscimo percentual condicionado ao tipo de rescisão de seu contrato laborativo, formando, porem, o conjunto global e indiferenciado de depósitos um fundo social de destinação legalmente especificada (Maurício Godinho). 2. NATUREZA JURÍDICA O FGTS e instituto de natureza multidimensional,…