direito trabalho

2886 palavras 12 páginas
1. CONCEITUE DIREITO

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.
A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade.

2. CONCEITUE DIREITO DO TRABALHO

Direito de trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, bem como dos direitos resultantes das condições jurídicas dos trabalhadores.

3. QUAIS OS PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas. No campo do Direito do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho traz em seu art. 8º a previsão da possibilidade da utilização dos princípios por parte das autoridades administrativas e da Justiça do Trabalho:
a) Princípio da Proteção
b) Princípio da Norma Mais Favorável
c) Princípio da Condição Mais Benéfica
d) Princípio “in dubio pro operário”
e) Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas
f) Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas
g) Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva
h) Princípio da Intangibilidade Salarial
i) Princípio da Primazia da Realidade
j) Princípio da Continuidade da Relação de Emprego

4. CITE,CONCEITUE E EXEMPLIFIQUE AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO

Fonte é aquilo que origina ou produz, o mesmo que origem ou causa. Nesse sentido, fonte de Direito do Trabalho significa o meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas.
A fonte primeira do direito é a Consolidação do Direito do Trabalho, as demais fontes do Direito do Trabalho são de origem estatal como a Constituição Federal

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