Ação Rescisoria Trabalhista

desapropriação da região onde se localizava a sede da reclamada, acarretando a paralisação definitiva de suas atividades – da reclamada, e a rescisão imotivada do contrato de trabalho, sem a devida quitação das verbas rescisórias. Por fim, pleiteou o pagamento integral das verbas rescisórias descritas na petição inicial. II – DA PRELIMINAR (DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – FALTA DE PROCURAÇÃO) 2 . Conforme se verifica dos presentes autos, o reclamante não juntou…

FULANO DE TAL vem, pela presente, por seu procurador judicial ao final firmado, com endereço profissional na rua Pr, onde recebe intimações, notificações e demais comunicados judiciais, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra BELTRANO DE TAL pessoa jurídica de Direito Privado, I. DO MÉRITO. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. A parte autora foi contratada pela reclamada em 02 de outubro de 2013 para exercer as funções de SUPERVISOR E TOPOGRAFIA e a rescisão contratual

de 1931 o conselho nacional do trabalho passou a ter competencia para opinar e julgar divergencias trabalhistas.A competencia da justiça do trabalho é adiministrada pelo juiz,com base na carta magna e nas leis trabalhistas e tem como objetivo principal é solucionar conflitos trabalhistas conforme consta o artigo 114 da Constituição Federal. A justiça do trabalho tem competencia para processar e julgar dissidios nem so do vínculo privado com tambem do vinculo publico,para…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO ILES/ULBRA [pic] PRÁTICA PROCESSUAL III RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – 05.06.2012 Acadêmico: Alisson Arsolino Albuquerque Profº Haroldo Lopes PORTO VELHO JUNHO DE 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA METALÚRGICA FERRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.010.011/0001-01, com sede na Rua Madeira, n

DO TRABALHO DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ............... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AUTOS DE PROCESSO nº ............... ........................................... (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF .........., estabelecida na ..................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nos autos da presente Reclamação Trabalhista que lhe move .................... (nome completo do reclamante),…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

estabelecida na Al. Das Primaveras, nº 54, bairro Jardim Brasil, cidade de Adamantina/SP, CEP 17800-000, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar: Com base no artigo 847 da CLT c/c o artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANA MARA OLIVEIRA, brasileira, casada, desempregada, portadora da célula de RG nº 36.130.667-9 e CPF nº 401.134.534-97, nascida nesta municipalidade, com CTPS nº 0045017, serie 002-0, filha de Aparecida Silva…

n º 909.909.909-9, RG n º 47.477.477-X (anexo 2), residente e domiciliada na Rua Deodoro Fonseca n º 10 - Centro, na cidade de São Roque, SP (anexo 3), por seu procurador judicial (Anexo 4), vem perante este MM. Juízo apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra LUIZ CARLOS DOS SANTOS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.ºxx.xxx.xxx/0001-xx, com sede social na Rua das Flores n.º,100, cep nº 12.130-120, na Cidade de São Roque, SP, pelos motivos que passa a…

cultura. No Capítulo IV, que trata das condições de trabalho, podemos destacar as seguintes regras: - Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio (Art.14º). - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados…

25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso em lei, a prescrição ocorre quando prazo para promover certa ação tenha se esgotado ocorrendo assim a prescrição, a parte perde o direito de entrar com a ação. Exemplo de prescrição: prescreve no…