Ação Rescisoria Trabalhista

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Caetés, nº 1.121, Bairro Centro, Tupã, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de Empresa “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 0001546765342/0001-12, estabelecida Na Rua das Ametistas, nº 1.324, na cidade de Guarulhos deste Estado, pelas razões de fato e de…

estado de São Paulo onde deverá receber todas e quaisquer intimações e notificações sob pena de nulidade, conforme contrato social e instrumento de mandato anexos a esta, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência na presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx também já qualificado,apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: DO PEDIDO (pequena síntese) O Reclamante alega ter…

DIREITO TRABALHISTA II RECURSOS TRABALHISTAS MAIO DE 2014 RECURSOS TRABALHISTAS Os recursos em espécies os trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão/reanalise de uma decisão já proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem de alguma maneira mesmo que minimamente prejudicados em uma ação. Sendo que esta reanálise ocorrera por uma instância imediatamente superior aquela que prolatou a decisão recorrida, fundada

estabelecido em..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem, sob pena de nulidade, vem, mui respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO em face da reclamação trabalhista proposta por FRANCISCO , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista nº..., pelos fundamentos que passa a expor 1. DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA A reclamada é pessoa pobre na forma da Lei – declaração de hipossuficiência em anexo - não tendo…

EXAME DE ORDEM 2009.1 PEÇA PROFISSIONAL: Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1ª Vara do Trabalho de Formosa-GO, pertencente à 18ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por justa causa…

prévio indenizado, dispensando seu cumprimento; O pedido de demissão pelo empregado, com dispensa do cumprimento do aviso prévi (...) MULTA DO ARTIGO 477, DA CLT – A multa do artigo 477, da CLT, não se limita ao atraso no pagamento das parcelas rescisórias. Necessário que elas estejam corretas. (TRT 17ª R. – RO 563/2000 – (976/2001) – Relª Juíza Maria Francisca dos Santos Lacerda – DOES 12.02.2001) (...) DA MULTA DO ART. 477, PARÁGRAFO 8º, DA CLT – Entende-se correta a aplicação…

cuja aferição terá critérios objetivos. (ex-OJ da SBDI-1 nº 298 - DJ 11.08.2003) VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977) IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 274 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) X - O conceito de…

DIREITO TRABALHISTA RECURSOS TRABALHISTAS MAIO DE 2014 RECURSOS TRABALHISTAS Os recursos em espécies os trabalhistas, assim como os demais recursos do direito, consistem no direito de revisão/reanalise de uma decisão já proferida, garantido aos envolvidos ou que se sentirem de alguma maneira mesmo que minimamente prejudicados em uma ação. Sendo que esta reanálise ocorrera por uma instância imediatamente superior aquela que prolatou a decisão recorrida,…

SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS Maceió 2012 SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS Trabalho apresentado à Faculdade Integrada Tiradentes, curso de Direito, 10º período, turno Noturno, como requisito à obtenção da nota da 2ª unidade, na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor: Maceió 2012 SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS…

XXXXXXXXXXX, PIS , residente e domiciliada a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXX (doc. 1) por seus advogados in fine assinado (ut instrumento de mandato anexo) (doc. 2), vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito Sumaríssimo) Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, X, CEP XXXXXXXX., (doc. 3) consoante os fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I -…