Ação Rescisoria Trabalhista

de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos da ação trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxx, pelos motivos fáticos e de direito a seguir: Em síntese, pleiteia a reclamante: horas extraordinárias, incorporação de salário, restituições de valores, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e FGTS. PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE DE PARTE A ação trabalhista ajuizada em desfavor da empresa xxxxx, ora Contestante, deverá ser julgado extinto,…

e domiciliado na Av. Marcelino Pires, 11, em Dourados – MS. por seu procurador, que esta subscreve, com escritório a rua Ediberto Oliveira, 1.098, centro, onde recebe intimações, vem com acatamento a V.Ex.ª., na forma da lei propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor da CCCCC - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL., localizada na cidade de Dourados, Rod. MS., XXX, KM 01, CEP XX.868-000, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº ____________________, devendo ser citada no endereço…

COORDENADORIA DE ESTÁGIO PRATICA DE PROCESSUAL TRABALHISTA PROFESSOR MARINO ELÍGIO GONÇALVES CONTESTAÇÃO TRABALHISTA VINÍCIUS DE BARROS MARTINS, RA: 76723 JUNHO DE 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ. Processo Nº 005481-22.2015.3.0027 MISTÉRIOS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FESTAS LTDA, já qualificada nos autos acima de ação trabalhista, que lhe move FRANK STEIN,…

de produção, CTPS: ___, Série: ___, PIS: ___ , CPF: ___, RG: ___, residente e domiciliado na Rua ___, CEP: ___, ___, por meio de seu procurador que esta subscreve (m.i), vem com o devido acato e respeito a Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de ___, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ: ___, com sede na Rua ___, , pelos meios de fato e de direito a seguir expostos: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Reclamante requer o deferimento…

respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da CLT c/c 300 e seguintes, do CPC e artigo 769, da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I- PRELIMINAR DE MÉRITO 1. Carência da ação - Ilegitimidade da parte Aduz a 2ª Reclamada em preliminar, desconhecer a contratualidade proclamada pela Reclamante e, em vista disso, jamais ter sido seu empregador…

___ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. PROC. Nº 0000000000000000 Dxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de Dxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., no prazo legal, CONTESTAR À RECONVENÇÃO formulada, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: Em síntese, a Reconvinte pleiteia…

Fonteles. Belém-Pará 2014 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Ação Rescisória É uma ação de conhecimento que tem como objetivo a desconstituição ou anulação da coisa julgada. É uma ação autônoma que visa desconstituir ou anular sentença judicial transitada em julgado (ou acórdão), em função de vícios insanáveis. Conforme explicita Valentin Carrion (2001:624), “não é recurso, mas ação própria, em face da nova relação processual que se forma, diferente da…

pagamento, a convenção coletiva de trabalho, dentre outros documentos que podem vir a ajudar na perícia. Para desenvolver um laudo contábil em ações trabalhistas, é necessário que o perito seja formado em ciências contábeis e tenha um bom conhecimento em legislação Tendo em vista a complexidade e abrangência das reclamações trabalhistas, é cada vez mais freqüente a necessidade de provas periciais com o objetivo de demonstrar a existência de fatos ou situações técnicas que…

constitucional de ação (art. 5º, XXXV, da CF) é operacionalizado através do processo e este se desenvolve por meio de um procedimento (rito). AÇÃO PROCESSO PROCEDIMENTO A 1ª instância trabalhista é a Vara do Trabalho. A emenda 24/99 acabou com as Juntas de Conciliação e Julgamento. Também não existem mais juízes classistas. A 2ª instância trabalhista é o TRT. Temos 24 TRT’s no Brasil. O art. 673 da CLT os lista. Pelo art. 272 do CPC, temos dois procedimentos: A 3ª…

Processo do Trabalho Breve histórico da Justiça do Trabalho brasileira Até a CF de 1932, a solução de conflitos trabalhistas na justiça tinha proporções insignificantes. Por meio daquela Carta, órgãos foram criados, como as juntas de conciliação e julgamento, para conflitos individuais, e as comissões mistas de conciliação, para conflitos coletivos. Instituídas por Getúlio Vargas, tais comissões eram vinculadas ao Poder Executivo. Obs.: a conciliação, como se denota, sempre fez parte…