Ação Rescisoria Trabalhista

Modelo de Petição - Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e Pagamento de Verbas EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ – ___ NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa

anotado no rodapé da presente, onde recebe as comunicações de estilo, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, §1º da CLT e dos arts. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO Em face de ****************, brasileira, solteira, *****(empregada *****), inscrita no CPF/MF sob o nº **********, portadora da CTPS nº *******, série *****/MT, com inscrição no PIS/PASEP Nº *******, residente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE........ Qualificação,..................... por seu procurador infra-assinado, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, em face de Qualificar Reclamada ............................, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi contratado em 00.00.000, para exercer a função de ...., percebendo a…

subscreve, com endereço profissional na rua ..., n° ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., CEP ..., notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por FRANCISCO SOUTO, brasileiro, estado civil ..., motorista, RG n° ..., CPF n°..., nascido na data ..., com CTPS n° ...…

reclamação trabalhista em epigrafe, em face de Nome do embargado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador que esta subscreve, com fulcro no artigo 897 da CLT, opor tempestivamente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelos motivos de fato e de direito à seguir expostos: INTRODUÇÃO O embargante , reclamou em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade bem como os seus reflexos sobre as verbas…

Liquidação da Sentença: À exceção das sentenças proferidas nas ações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, que devem estabelecer no seu bojo o valor líquido, no processo trabalhista, é bastante comum as sentenças serem ilíquidas. A rigor, não é a sentença que é liquidada, e sim o comando obrigacional contido no seu dispositivo. Noutro falar, as sentenças condenatórias, a rigor, tornam certo apenas o débito, cabendo à liquidação a fixação do quanto devido (quantum…

presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da Reclamada I , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°, situada à (endereço completo), no qual deverá ser notificada na pessoa de um de seus representantes legais, e, Da Reclamada II , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°, situada à (endereço completo), no qual deverá ser notificada na pessoa de um de seus representantes legais, e, 1. Destaque-se, inicialmente, que o objeto da presente ação não…

1- Joaquim residente em Marilia foi contratado em São Paulo para trabalhar em Bauru, na função de vendedor da filial daquela cidade. Qual e o foro competente para a propositura da reclamação? Por quê? R: O foro competente para a propositura da ação é em Bauru amparado pelo Art. 651 caput e §1º da CLT. Art. 651. A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado…

0119 MG, CI: n.º MG– 10142613 SSP/MG, PIS n. 123.970.371-40, residente e domiciliado na Rua Travessa José Aquino, n.º 51, Bairro São Geraldo Caeté- MG, CEP: 34800-000, por seu procurador infra-assinado, vem perante V. Ex.ª, propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de CLUBE CAMPESTRE DE CAETÉ, empresa sediada na Fazenda Juca Vieira, s/nº306, Zona Rural de Caeté/MG, CEP 34.800-000, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: 1) O reclamante laborou em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF Autos nº 00011-22.2015.5.10.101 TRANSPORTADORA FILIAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move FELIZMUNDO RAPOSINHO, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT c/c arts. 300 e seguintes do CPC, apresentar DEFESA às infundadas alegações do reclamante, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I –…