Ação Reparação De Danos Materias Veiculo Clonado

de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o viés do autor, a fim de determinar as implicações cíveis na delitualidade dos crimes cibernéticos. Ante a escassa presença de material didático sobre o assunto, foi buscada junto à experiência internacional base técnica e teórica…

com grande eficiência, funções que outras células também realizam, porém com eficiência menor. Por exemplo, todas as células são capazes de contrair seu citoplasma em resposta a estímulos diversos, pois a contratilidade é uma propriedade geral da matéria viva. No entanto, certas células aperfeiçoam de tal maneira sua capacidade de contração, que sua eficiência, nessa função, passa a ser centenas de vezes superior à das demais células. Essas células especializadas na contração, que surgem…

causalidade 8.5 Dano ou prejuízo 8.5.1 Danos patrimoniais ou materiais 8.5.2 Danos morais 8.5.2.1 Danos morais x transtornos 8.5.2.2 Danos morais da pessoa jurídica 8.5.2.3 Natureza jurídica da indenização por danos morais 8.5.2.4 Critérios para a quantificação dos danos morais. Algumas tentativas concretas 8.5.3. Os novos danos. Danos estéticos, danos por perda de uma chance, danos morais coletivos e danos sociais ou difusos 8.5.3.1 Danos estéticos 8.5.3.2 Danos por perda de uma chance…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1 º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada: a) A capitulação da conduta…

mantas. Tão importante se tornou o uso de marcas individuais de fabricação de mantas. [...]” (REQUIÃO, 2009, pág. 257). Anteriores às leis brasileiras concernentes ao assunto surgiram tratados internacionais como a Convenção de Berna. Entretanto em matéria de propriedade intelectual Inglaterra e França eram os países mais avançados. As leis inglesas sobre copyright1 e o reconhecimento francês sobre ele implicaram novas formas de assimilação também da propriedade industrial, de sorte…

livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à…

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 32 RESPONSABILIDADE CIVIL 33 Responsabilidade civil por danos ambientais (artigo de José Luiz Junior - 25/fev/2005) 33 Introdução 33 1 - Conceito de responsabilidade 33 2 - Responsabilidade civil 33 3 - Pressupostos da responsabilidade civil ambiental 34 4 - Dano ambiental 34 5 - Reparação do dano ambiental 35 6 - Considerações finais 36 Referências bibliográficas 36 A…

Instrução Probatória 1 – 2 anos Sentença Apelação – TJRS 1 -2 anos A Brasil Telecom tem um crédito de 100 mil reais frente a uma empresa. Então ela entra com uma ação de cobrança contra a empresa. O juiz recebe a inicial, manda citar o réu (a empresa supostamente devedora) para que traga a sua defesa (contestação), e a empresa pode dizer, por exemplo, que não pagou as faturas porque no mês tal o sinal…

prognóstico. Se a eutanásia passiva é, como muitos pensam, moralmente aceitável, também o é a activa porque quando podemos impedir a morte, ainda que não tenhamos provocado a circunstância causadora da morte, estamos colocados na posição em que a nossa ação vai ditar a vida ou a morte da pessoa. Por exemplo, à semelhança dum médico que é responsável pela vida dos doentes e obrigado a fazer tudo o que lhe for humanamente possível para preservá-la, uma mãe que falte intencionalmente à…