Ação Possessoria

Carolina Manzini Bittencourt Procedimentos Especiais 1. Sobre a ação de consignação em pagamento, explique: a.) qual a finalidade. b.) quantos são os procedimentos possíveis e quais as principais diferenças entre eles. c.) qual a especialidade do procedimento. 2. Sobre o depósito, explique: a.) no que se diferencia da consignação em pagamento. b.) quais são as modalidades de depósito e qual enseja a ação de rito especial, justificando a resposta. c.) quais são as…

ilimitado o número de contratos inominados (numerus apertus). 6) Quanto à ação ou quanto a sanção (R - ação real contra quem indistintamente detiver a coisa - "erga omnes" - contra todos; P - ação pessoal contra determinado indivíduo, o sujeito passivo da relação jurídica) Os Direitos Reais, através da ação real, podem ser exercidos contra qualquer pessoa que detenha ou possua injustamente a coisa, enquanto que a ação pessoal é dirigida somente contra quem figura na relação jurídica…

a situação de fato aparenta ser uma situação de direito. É assim uma situação de fato protegida pelo legislador. Exemplo: se alguém, assim, instala-se em um imóvel e nele se mantém, mansa e pacificamente, por mais de ano e dia cria uma situação possessória, que lhe proporciona direito a proteção. 2. Quais são as três teorias exemplificativas do conceito de posse? Das teorias subjetivas, na qual se integra a de Friedrich karl Von Savigny conhecida como teoria subjetiva de Savigny e as…

Explicar e informar sua utilização. A posse “ad interdicta” é a que pode ser defendida pelos interditos, isto é, pelas ações possessórias, quando molestada, turbada, esbulhada ou perdida, mas não a leva a usucapião. O possuidor como locatário, por exemplo, vítima de ameaça ou de efetiva turbação ou esbulho, tem a faculdade de defende-la ou de recupera-la pela ação possessória adequada até mesmo contra o proprietário. A posse “ad usucapionem” é a que se prolonga por determinado lapso de…

§ 1º do art. 1.210 do Código Civil: "o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se, ou restituir-se por sua própria força, contanto que faça logo". Admite o legislador no aludido dispositivo a defesa direta como meio hábil à proteção possessória. . Trata-se de reminiscência do período da vingança privada. A lei civil permite que o possuidor esbulhado ou turbado faça justiça com as próprias mãos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário, estando, assim, excluída a…

E PESSOAIS. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POSSE. TEORIAS SOBRE A POSSE. CONCEITO DE POSSE. POSSE E DETENÇÃO. QUASE POSSE E COMPOSSE. O OBJETO DA POSSE. POSSE DOS DIREITOS PESSOAIS.NATUREZA JURÍDICA DA POSSE. ESPÉCIES DE POSSE. EFEITOS DA POSSE. AÇÕES POSSESSÓRIAS À LUZ DO CPC. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE. CONCEITO – Segundo Clovis Beviláqua, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são,…

atribuir. Assim, são efeitos da posse. - Em relação à defesa da posse pelas ações possessórias; - Em relação aos frutos; - Em relação à perda ou deteriorização da coisa possuída - Em relação às benfeitorias e direito de retenção - Em relação à usucapião - Em relação ao ônus da prova compete ao adversário do possuidor - Em relação ao uso e gozo enquanto durar. 2 - Quais s os meios de proteção possessória? R: As formas de defesa podem ser diretas ou indiretas. De forma direta,…

de identidade de nº (nº do RG) e inscrita no CPF sob o nº (nº do CPF), residente e domiciliada no mesmo endereço, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS em face de Regis da Fonseca, (nacionalidade), casado, (profissão), portador de cédula de identidade de nº (nº do RG) e inscrito no CPF sob o nº (nº do CPF), residente e…

Ação de Reintegração de Posse 1 – Da definição A reintegração de posse é tratada no CPC no artigo 926, juntamente com a manutenção da posse, visto que apresentam características e requisitos semelhantes. A diferença é que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no esbulho (art. 926, CPC e 1.210, CC). Assim, na turbação o possuidor apesar de molestado continua com a posse dos bens, já no esbulho o possuidor fica privado da posse. 2 – Do objeto As ações

demarcada ou dividida; Composse pro indiviso – as pessoas tem a parte ideal do bem; Composse pro diviso – embora não haja uma divisão de direito, já existe uma divisão de fato. l) Posse ad interdicta – é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias, porém não conduz usucapião. Ex.: locatário pode defender o imóvel contra esbulho ou esbulho, porém não tem direito a usucapião. m) Posse ad suscapionem – aquela que se prolonga por determinado lapso temporal previsto em lei,…