Ação Possessoria

posse pela via judicial (RT, 562:109). Ela pode decorrer também de ato entre particulares, mediante acordo extrajudicial. Nada impede que o autor proponha o rito comum, ação ordinária de imissão na posse, que objetivará a obtenção da posse nos casos legais Ex: “A” vende a “B” um bem mas não o entrega. Não é procedimento especial. É ação para dar coisa certa, podendo ser elaborado um pedido com fulcro no art. 796 CPC, neste caso não há liminar, é processo cautelar, pela presença da…

................................................................. 30 4.1 Proteção possessória ..................................................................................... 30 4.1.1 Interditos possessórios ............................................................................... 31 4.1.1.1 Ação de manutenção de posse ................................................................ 31 4.1.1.2 Ação de reintegração de posse ..........................................................

condomínio Observar os seguintes requisitos : interdito proibitório , manutenção da posse , e reintegração de posse . Observação : o possuidor indireto na vigência de contrato de locação , só poderá ingressar com ação de despejo , e após o termino desta vigência poderá ingressar com ação de reintegração de posse . VICIOS DA POSSE a)violência : é a posse adquirida com violência física ou grave ameaça( tal como o roubo no direito penal , ou por exemplo o movimento sem terra quando…

essencial para o uso das ações possessórias, basta que a posse seja justa, ainda que de má-fé. 22 – Posse ad usucapionem e posse ad interdicta. Explicar e informar sua utilização. Posse ad interdicta é a que pode ser defendida pelos interditos ou ações possessórias, quando molestada, mas não conduz à usucapião. O possuidor, como o locatário, por exemplo, vítima de ameaça ou efetiva turbação ou esbulho, tem a faculdade de defende-la ou de recuperá-la pela ação possessória adequada até…

e Outros. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 38° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por sua 38° Promotoria de Justiça Especializada de Conflitos Agrários, nos autos da Ação de Manutenção de Posse com pedido de liminar e Reintegração de Posse, com pedido liminar, respectivamente, todas propostas por ADEMAR MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL em desfavor da ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM E…

Albrecht Jhering Ocupação , e civil 4 Der Kampf ums Recht (A Luta pelo Posse APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. DISCUSSÃO DOMÍNIO IRRELEVÂNCIA. TEORIA OBJETIVA ILHERING. POSSE ESTADO DE FATO. COMPROVADA POSSE MANSA E PACÍFICA DO REQUERIDO. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Tratando-se de ação possessória, não se discute o domínio do imóvel, mas apenas a posse, que é o estado de fato…

entrega da coisa ou seu equivalente em dinheiro, deve o juiz aguardar a manifestação do autor, para, somente ante pedido expresso, decretar a prisão. São as presentes no art. 461. 3. Quais são as possíveis pretensões passíveis de dedução através da ação de anulação e substituição de títulos ao portador? Explique cada uma delas resumidamente. Há três pretensões passiveis sendo elas, reivindicação do título em que o legitimado pólo passivo será o terceiro que esteja com a posse do…

habendi re sibe). Supõe um animus domini, mas é vontade de ter a coisa para si (animus possidendi). A posse conforme o CC de 2012. Lei. Nº 10.406, Art. 1.204 A posse é caracterizada a partir do momento que o bem está no próprio nome. A proteção possessória existe em detrimento, em favor do que tem o direito, corroborando com essa ideia Maria Helena adverte: [...] “a posse é um direito real, posto que é a visibilidade ou desmembramento da propriedade. Pode-se aplicar o princípio de…

instrumento de mandato (Doc. 01), o qual, recebe intimações em seu endereço profissional sito a Rua ___________, nº ____, sala ____, fone/fax ___________, B. ___________, ___________ – ____, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, na forma prevista o artigo 1.242 do Novo Código Civil Brasileiro. - DO IMÓVEL - 1. O Autor é o atual proprietário do terreno urbano matriculado sob nº ______, a fls. ___ do livro nº ____ Registro Geral…

posse. Ex.: Permissão – ex.: permito que meu vizinho use a minha vaga hoje. Tolerância – ex.: meu vizinho está usando a minha vaga hoje, sem permissão, mas vou deixar... Detentor não tem posse: Não tem legitimidade ativa nem passiva para a ação possessória, Não pode adquirir a propriedade por usucapião. 4. Classificação da posse 4.1. Posse de boa-fé ou de má-fé Art. 1.201 do CC. O possuidor é de boa-fé quando o ignora os vícios da posse e é de má-fé quando tem ciência dos vícios…