Aula 2 Posse

Aula 02
Direito Civil VI
Posse
(item 2 do PEA)

Prof. Silvio Albertin [e-mail] Datas importantes
N1 27/04/2015
Entrega ATPS 27/04/2015

Posse
"O amor é tem jardim, cerca, projeto. O sexo invade tudo. Sexo é contra a lei.
Amor é propriedade. Sexo é posse. Amor é a casa; sexo é invasão de domicílio.
Amor é o sonho por um romântico latifúndio; já o sexo é o MST". (Jabor,
Arnaldo. Amor é prosa, sexo é poesia )

Posse
Friedrich

Rudolf von

Savigny
Ihering
Nome completo Friedrich Carl von
Savigny

Nascimen to de

Morte

de (82 anos)

Nacionali dade Ocupaçã o System des heutigen römischen
Rechts (Sistema do Direito Romano
Atual)
Escola/tra dição Principais interesse s

VS
Nome
completo

Caspar
Rudolf von
Ihering

Nasciment o de
,

Morte

de (74 anos)
,

Nacionalid ade Progenitor es Mãe: Anna
Maria
Schwers
Pai: Georg
Albrecht
Jhering

Ocupação
, e civil

4
Der Kampf ums Recht (A
Luta pelo

Posse
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS.
DISCUSSÃO DOMÍNIO IRRELEVÂNCIA. TEORIA OBJETIVA ILHERING.
POSSE ESTADO DE FATO. COMPROVADA POSSE MANSA E PACÍFICA
DO REQUERIDO. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Tratando-se de ação possessória, não se discute o domínio do imóvel, mas apenas a posse, que é o estado de fato sobre a coisa, conforme se observa da teoria objetiva de Ilhering, teoria esta adotada pelo nosso ordenamento civil.
Incumbia às apelantes a prova anterior da sua posse sobre a área, bem como a prova do suposto esbulho praticado pelos apelados, a sua data e a consequente perda da sua posse, nos moldes do art. 927 do CPC, uma vez não comprovados os requisitos para o deferimento da ação possessória, impõe-se sua improcedência, com resolução do mérito.
(TJ-SC - AC: 492249 SC 2006.049224-9, Relator: Saul Steil, Data de
Julgamento: 03/08/2010, Câmara Especial Regional de Chapecó, Data de
Publicação: Apelação Cível n. , de Chapecó)
5

POSSE
2.