Ação Possessoria

Processo: CONTESTAÇÃO ..........., já devidamente qualificada nos presentes autos, por sua advogada abaixo subscrita e procuração (doc.), vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move , pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado ...., neste Capital, .....conforme…

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/10/2010, DJe 25/10/2010)  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE A TÍTULO DE PERMISSÃO COMODATO - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO - PEDIDO FORMULADO NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - PROVA PERICIAL NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO. Mesmo não sendo a agravante possuidora, nos termos do art.1208, do Código Civil/2002, exercendo a detenção do imóvel objeto da presente ação, através de permissão, ainda assim, deverá ser indenizada pelos…

Aula 02 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e…

Ações possessórias – Defende a posse. (É muito mais eficiente, menos demorada que a ação reinvidicatória). Ação reivindicatória ou ações reipersecutórias – Defende a propriedade. (Poder de perseguir a coisa) O Direito protege o estado de aparência. Posse justa X Posse injusta. (Em relação a vitima) Detentor – Quem tem a detenção e não a posse. Ex. Motorista do ônibus – A relação com a coisa é de detenção, ele subordina ao proprietário da coisa. O detentor não pode move a ação…

Dentre suas características podemos citar: a) é uma ação de natureza dúplice: ao final do processo, se o juiz verificar que o que há débitos não depositados pelo autor, este poderá ser condenado ao ônus da sucumbência. b) Procedimento bifásico: a sentença que concluir a insuficiência de fundos (depósito) valerá como título executivo, caso em que é dado ao credor (que será exeqüente) o direito de promover a execução nos próprios autos. Ação de exigir e prestar contas; As Açoes de…

PRECÁRIA: é exercida por aquele que recebe a coisa com a obrigação de restituir abusando da confiança ou deixando de devolve-la ao proprietário legítimo ou possuidor. OBS: a posse precária jamais deixará de sê-lo. Ou seja, não terá proteção possessória após 1 ano e 1 dia. POSSE DE BOA-FÉ: aquele que possui na consciência a ilegitimidade de seu direito. POSSE DE MÁ-FÉ: aquele que possui na consciência a ilegitimidade de seu direito. POSSE COM JUSTO TÍTULO: através do qual seria hábil…

em vista, que ela se manifesta pelo juizo de valor segundo a consciência social economicamente. Para Hernandez Gil, a função social atua como pressuposto e como fim das instituições reguladas pelo direito. Na sua doutrina, as grandes coordenadas de ação prática humana, que são a necessidade e o trabalho, passam pela posse, confirmando assim a função social da posse. 4 - Explicar o artigo 1.196 do Código Civil e confronte com o conceito de posse. R: O artigo 1.196 do CC: Considera-se…

60. Nas ações possessórias: (A) é possível o réu formular pedido em face do autor, na contestação, por se tratar de ações dúplices. JUSTIFICATIVA: Art. 922, do CPC. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. (B) a sentença de procedência, transitada em julgado, sempre precisará ser executada para permitir a efetivação da posse. (O ERRO…

................................ 11 5. Aquisição e Perda da Posse........................................................... 12 6. Os Efeitos da Posse........................................................................ 15 6.1. Proteção possessória.............................................................. 15 6.2. Interditos............................................................................... 17 6.2.1. Interdita retinendae possessionis causa....................... 17 6.2

jurídico. Para Savigny, portanto, em face da ausência do animus domini, são meros detentores, e não possuidores, o comodatário, o depositário, o locatário e o mandatário, o que não permite a defesa dessas situações jurídicas através das ações possessórias. O ladrão tem posse (há animus domini); já o inquilino (locatário) não (falta-lhe o animus domini). TEORIA OBJETIVA (Rudolf von Ihering): Em contraposição à teoria subjetiva de Savigny, Ihering publicou duas obras, uma, em 1868,…