Ação Possessoria

qualquer documento que dê ao individuo a consciência que a posse é de boa-fé. Ex: contrato de gaveta, registro no cartório falsificado. • Má-fé – é quando a posse não é legitima. Circunstâncias • Adquiro algo com preço duvidoso • Citação de ação possessória 4.5 Posse nova e velha (art. 924, cc). • Período de 01 ano e 01 dia. • Posse maior que 01 ano e 01 dia – posse vela • Posse menor que 01 ano e 01 dia – posse nova Aquisição de Posse Tipos: 1. Originária – é aquela que…

direito de seqüela (ou "jus persequendi"), isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o direito de preferência (ou "jus praeferendi"); os direitos obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos, mas em face de um ou alguns sujeitos determinados (ação pessoal). Princípio da publicidade ou da visibilidade – os direitos reais sobre imóveis só se adquirem…

A sequela consiste na prerrogativa concedida ao titular do direito real de seguir a coisa nas mãos de quem quer que a detenha, de apreende-la para sobre ela exercer seu direito real. A ação conferida ao titular é a ação real, porque, sendo real o seu direito, incide diretamente sobre o bem corpóreo. Assim, a ação pode ser endereçada a qualquer pessoa que detenha o objeto do direito real.” - Exclusividade: “não se pode conceber dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa.…

CASOS CONCRETOS DE PROCESSUAL CIVIL Semana 1 Caso concreto 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos…

irregular. Caso contrário pode ser considerado tolerância do proprietário. 3- De boa-fé e de má-fé – art. 1201, cc A má-fé possessória exige prova. Não é presumida. *D.Maria,sabendo não ser dona do terreno, encontra uma casa abandonada e entra na casa. Caracterize: não é posse de má-fé. D.Maria sabe que não é dona e mesmo assim, apossasse. Só é considerada má-fé possessória quando a pessoa tem ciência de um dos três vícios (violência, clandestinidade ou precariedade). O resto não…

imprópria. Posse real, contato físico, imediato onde o possuidor tem o contato direto com o bem. Ex.: Posse do locatário. É sempre provisória / temporária, nunca acontece de forma permanente. É possível o possuidor direto utilizar das medidas possessórias para impedir a perturbação do possuidor indireto. Característica: a palavra “temporária” Marcar no artigo 1.197. * Posse indireta É a posse em que o possuidor não tem a coisa em seu poder. Entrega o bem a outra pessoa.…

domínio: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. • AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU PETITÓRIA – Remédio processual específico para a defesa da PROPRIEDADE (para reaver a propriedade). Só se pode reivindicar um direito real (no caso, a propriedade). • AÇÃO POSSESSÓRIA – Ação que objetiva a proteção (defesa) da POSSE ou o acesso a esta. CONCEITO DE POSSE É o exercício, com autonomia total ou…

favorecidas também tenham acesso à Justiça. A simplicidade e informalidade contribuem para isto, ao acelerar o ritmo do processo. A simplicidade processual torna o procedimento compreensível ao leigo, o que pode ser observado na possibilidade de se propor a ação sem o auxílio de um advogado nas causas cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos. Informalidade A informalidade garante ao magistrado maior liberdade na condução da causa, podendo inclusive dispensar a realização de medidas…

a) Direta: Exercida por que detém materialmente a coisa. Indireta: Exercida por meio de outrem (ex. proprietário que tem a coisa por meio do inquilino). # Art. 1197 # Direta= sem animus # Indireta= jus possidendi – com animus # Podem entrar com ação = os dois # Autotutela # Toda posse direta é precária (temporária), mas nem toda precária é direta. # Posse indireta é perpétua. b) Justa: Adquirida sem vícios. Injusta: Adquirida com violência (= esbulho), ás escondidas (=…

DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA CAMPINAS - SÃO PAULO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ALBERTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campinas, São Paulo, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em desfavor da empresa MÁRIO,…